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Atos Administrativos
Como redigir ofícios, memorandos, e-mails e outras formas de correspondência oficial

Rey Vinas

Atos Administrativos
Como redigir ofícios, memorandos, e-mails e outras formas de correspondência oficial

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Preparação Arlene de Medeiros Rones Lima Elisabete Vinas Capa Rones Lima

VINAS, Rey. Atos administrativos: como redigir ofícios, memorandos, e-mails e outras formas de correspondência oficial. / Rey Vinas. – Brasília: Projecto Editorial, 2003. 166p. ISBN 85-98401-19-3 1. Correspondência oficial 2. Administração pública. 3. Redaçãooficial. CDD 651.75

A Elisabete, que é luz, e a Nadja, Beatriz, Nathália e Emanuel, outros astros.

Sumário
Apresentação, 11 Princípios, 13 Da publicidade, 14 Da impessoalidade, 15 Polidez, 16 A quem se fala, 16 Clareza, objetividade e concisão, 16 Para dizer só o necessário: a concisão, 17 O custo invisível da má redação, 18 Estrutura complexa, 19 Atualização permanente, 19 Linguagem e texto,21 Linguagem e pensamento, 21 A organização do pensamento, 22 A sedução da escrita, 23 Técnica de escrita, 24 Simplicidade, 25 Objetividade, 26 Concisão, 27 A redação passo a passo, 29 Conhecer é essencial, 29 O plano da redação, 30 Tudo o que fica pronto na vida foi construído antes, na alma, 33 Formas de tratamento, 37 Concordância com os pronomes de tratamento, 38 Emprego dos pronomes detratamento, 39

Fechos, 42 Título de representante diplomático, 45 O que deve ser evitado na redação oficial, 45 Remissão a texto legal, 45 Redação de atos normativos, 47 Do geral para o particular, 49 Numeração, 50 Citações, 50 Folhas de continuação, 52 Atos administrativos, 53 Apostila, 55 Elementos da apostila, 55 Ata, 59 Regras gerais, 59 Ato de assentamento, de valor jurídico, 61 Elementos daata, 61 Atestado, 67 Elementos do atestado, 67 Certidão, 71 Elementos da certidão, 71 Despacho, 75 Elementos do despacho, 75 Exposição de motivos, 79 Elementos da exposição de motivos, 79 Fac-símile, 83 Informação, 85 Elementos da informação, 86 Memorando, 89 Elementos do memorando, 90 Ofício, 95 Outras observações sobre o ofício, 95 Elementos do ofício, 97 Instrução Normativa & Ordem de Serviço,101 Elementos da instrução normativa e da OS, 102 Parecer, 107 Elementos do parecer, 108 Portaria, 111 Elementos da portaria, 111 Requerimento, 115 Elementos do requerimento, 115 Projeto básico & Projeto executivo, 119

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Projeto básico, 121 Requisitos, 123 Padronização, 123 Elementos, 123 Elaboração, 124 Considerações iniciais, 124 Projeto executivo, 129 Roteiro, 131 Redação dee-mail, 135 Discernimento, 137 Assuntos pessoais e corporativos: distinção, 137 Estrutura do e-mail, 138 Símbolos, 139 Outras recomendações, 139 Expressões & vocábulos latinos nos atos oficiais, 143

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Apresentação
Padronizar os atos administrativos é condição essencial à eficiência das instituições públicas e decorre da necessidade de racionalizar o trabalho daAdministração. Atos padronizados dão caráter profissional à documentação, tornam uniformes os documentos e lhes atribuem boa aparência e legibilidade. Um outro fator leva à necessidade da padronização: o controle da qualidade. Atos não normatizados, irregulares, revelam “desconcerto”, apontam “desacerto”, até desorganização, porque são precariamente concebidos e produzidos. É comum um mesmo órgãopúblico utilizar diferentes “modelos” de portaria, ofício, memorando, executados em variados formatos de papel, às vezes até com texto em colorido. A qualidade decai na mesma proporção do mau gosto; a legibilidade é dificultada. Há má idealização do ato, má diagramação e exposição desordenada das idéias. Constata-se, por tudo isso, que a observação de normas na elaboração dos atos oficiais contribui...
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