Direito civil

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Contexto histórico Constituição dos Estados Unidos do Brasil-1937
A campanha alarmista da ameaça comunista chegou ao seu auge em 30 de setembro de 1937, quando foi divulgado o chamado Plano Cohen. Esse plano seria uma estratégia comunista orientada pela URSS para a tomada do poder e inauguração de uma espécie de república soviética brasileira, fazendo o ministro daGuerra, Eurico Gaspar Dutra e o chefe das Forças Armadas, General Góis Monteiro, encaminharem ao Congresso a decretação de estado de guerra no território nacional, aprovada por quase três quartos dos parlamentares. Getúlio Vargas saíra do poder presidencial já do seu segundo mandato em janeiro de 1938, querendo dar continuidade ao seu governo, após várias reuniões nas cúpulas do poder, determinou-se queela só seria possível através de um golpe de estado: o golpe do Estado Novo, outorgado no mesmo dia da nova Constituição Brasileira de 37. No dia do golpe de estado, 10 de novembro, Getúlio Vargas fez um pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil,  e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle totaldo poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões, seria, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas, segundo a emenda do mesmo dia em que foi outorgada a constituição extinguindo todos os partidos políticos. Foi redigida pelo jurista  FranciscoCampos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na Polônia naquela época. A Constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém, não chegou a serconvocado. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Jamais foram realizadas eleições no Estado Novo. O Poder Judiciário teve sua autonomia preservada durante o Estado Novo. No seu preâmbulo, a constituição de 1937 justifica a implantação do Estado Novo, descrevendo uma situação de pré-guerra civil que o Brasil estaria vivendo.A Constituição de 37 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominante que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas.
No preâmbulo da Constituição de 1937, é explicada a razão da implantação do Estado Novo:
O Presidente da República dos Estados do Brasil* Atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e do extremamento de conflitos ideológicos tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos deviolência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil;
* Atendendo ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
* Atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e dobem-estar do povo;
* Com o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;
* Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo...
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