Direito civil

Contexto histórico Constituição dos Estados Unidos do Brasil-1937 A campanha alarmista da ameaça comunista chegou ao seu auge em 30 de setembro de 1937, quando foi divulgado o chamado Plano Cohen. Esse plano seria uma estratégia comunista orientada pela URSS para a tomada do poder e inauguração de uma espécie de república soviética brasileira, fazendo o ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra e o chefe das Forças Armadas, General Góis Monteiro, encaminharem ao Congresso a decretação de estado de guerra no território nacional, aprovada por quase três quartos dos parlamentares. Getúlio Vargas saíra do poder presidencial já do seu segundo mandato em janeiro de 1938, querendo dar continuidade ao seu governo, após várias reuniões nas cúpulas do poder, determinou-se que ela só seria possível através de um golpe de estado: o golpe do Estado Novo, outorgado no mesmo dia da nova Constituição Brasileira de 37. No dia do golpe de estado, 10 de novembro, Getúlio Vargas fez um pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil, e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões, seria, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas, segundo a emenda do mesmo dia em que foi outorgada a constituição extinguindo todos os partidos políticos. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na Polônia naquela época. A Constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém, não chegou a ser