Direito civil

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  • Publicado : 19 de setembro de 2012
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Introdução- poder-se-ia dividir o titulo dos efeitos das obrigações em duas importantes par ao cumprimento das obrigações e a sua conseqüente extinção, matéria que já analisamos; e a segunda, referente a inexecução das obrigações e suas conseqüências, assunto que será apreciado nos próximos capítulos .
Aqui, ao ingressarmos no campo do inadimplemento, entramos no terrenopatológico do direito da obrigações . com efeito, as obrigações devem ser se cumpridas e a inexecução representa um rompimento da harmonia social,capaz de provocar a reação do provocado,a qual conta não só com o beneficio do estado,como também com sua cooperação, manifestada através da força que ele fornece, para se alcançar a satisfação do credor.
O descumprimento da obrigação pode ser relativo ouabsoluto. No primeiro caso, isto é, quando a obrigação na foi comprida em tempo,lugar e forma devidos,mas poderá sê-lo, proveitosamente,para o credor, dá-se a mora. Quando a obrigação não foi cumprida, nem poderá sê-lo, proveitosamente, para o credor, dá-se o inadimplemento absoluto.
No primeiro caso, a obrigação foi ou será cumpridacom imperfeição. No segundo, ela não foi nem poderá mais ser cumprida.
Portanto, a mora e o inadimplemento absoluto são institutos lindeiros, e convém serem tratados um a o Pé do outro.
Elementos de semelhança entre a mora e o inadimplemento absoluto ¬¬¬ - A mora e o inadimplemento absoluto geram, basicamente, conseqüências de natureza semelhança. É o que se apura do confronto entre osArts. 389 e 394 do Código Civil.
O contratante moroso, isto é, o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser receber no tempo, lugar e forma convencionados, responde pela reparação do prejuízo a que sua mora der causa. A mesma pena, de reparação das perdas e danos, aguarda o devedor absolutamente inadimplente.
Em ambos os casos, para que emerja a obrigação de reparar, é misterque se caracterize a culpa do devedor moroso ou inadimplente, pois, se a obrigação se descumpriu por força maior ou caso fortuito, não se compõe o dano.
De resto, essa asserção já foi comprovada especificamente a respeito da obrigação de dar, da obrigação de fazer e da obrigação de não fazer, onde se viu que se a prestação se tornar impossível, sem culpa do devedor, a relação jurídica seextingue.
Elementos diferenciadores entre a mora e o inadimplemento absoluto – com fartura de citações, indica o ponto de vista clássico, segundo o qual existe mora quando a obrigação, embora não cumprida, ainda pode sê-lo; e inadimplemento absoluto quando o não-cumprimento da obrigação se torna definitivo.
Para julgar da possibilidade da obrigação ser ou não cumprida, deve-se ter em vista a posiçãodo credor e não do devedor. Se a prestação pode ser alcançada a despeito da recusa do devedor em cooperar, há mora e não inadimplemento. Caso o contrário, ocorre esse último.
De acordo com a mesma reflexão: se o devedor não pagou no tempo devido, mas quer e pode fazê-lo depois, quando a prestação se tornou inútil ao credor, então há inadimplemento absoluto e não mora.
Em síntese, a diferençaentre os dois institutos, ambos espécies do gênero “inexecução’’, é bem simples: na mora a prestação não foi cumprida mas poderá sê-lo, proveitosamente, para o credor; no inadimplemento absoluto a obrigação não foi cumprida nem poderá sê-lo, proveitosamente, para o credor.
Conceito de mora. Espécies – O art. 394 do Código Civil dá a noção de mora:
Art. 394. Considera-se em mora o devedor que nãoefetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
Portanto, a mora ocorre, de acordo com o sistema brasileiro, quando a obrigação não foi cumprida no tempo, no lugar ou na forma devidos, mas poderá sê-lo, proveitosamente, para o credor. É o cumprimento imperfeito da obrigação.
O código, como observa Agostinho Alvim, inovou o...
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