Direito civil

NOME: Sandro Cosme dos Santos
CAMPUS: Vila Valqueire
TURNO: Noite
MATÉRIA: Direito Civil IV

SEMANA 8

Caso Concreto 1

Pedro e Maria, proprietários de uma casa em Fortaleza, venderam o bem a João, por Escritura Pública que não foi levada ao Registro Imobiliário. Permaneceram na posse do bem e, logo em seguida, lavraram nova escritura a favor de Paulo, esta última devidamente registrada no RGI, sendo transferida a posse do bem a Paulo. Inconformado, João ingressa com ação de reintegração de posse em face de Paulo, tendo cumulado tal pedido com o de nulidade do segundo contrato. Pediu também que lhe fosse entregue o imóvel, sob o argumento de que a sua escritura fora anterior à de Paulo.
Pergunta-se:
a) Quem é o proprietário do bem? Justifique.

b) As demandas foram corretamente propostas? Esclareça.

c) João deve ter sucesso no que postula?

Caso Concreto 2

Jáder, de boa-fé, construiu uma casa de três pavimentos no interior de um terreno pertencente a Cléverson, cujo valor era extremamente menor em relação ao valor da acessão. Foi proposta a ação reivindicatória por Cléverson. Jáder, em contestação, pleiteia o direito de retenção e o arbitramento de um valor indenizatório para o terreno, pois pretende adjudicar, para si, o imóvel.
Indaga-se:
a) Qual é a diferença entre acessão e benfeitoria?

b) É juridicamente possível a pretensão de Jáder? Esclareça.

c) É possível considerar o direito de retenção, sob o argumento da analogia com o artigo 1.219, do Código Civil? Justifique.

d) Que solução você daria à demanda?

Caso Concreto 3

Antônio deixou seu automóvel na oficina de Paulo para conserto, mas nunca mais voltou para pagar os reparos. Há informação de que Antônio teria falecido. Um ano após, Paulo procura seu advogado indagando se poderia vender o automóvel para pagar o conserto. Aduz que há impostos (IPVA) pendentes. Como advogado de