Direito civil

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1. PERSONALIDADE

Conforme dito no artigo anterior de Direito Civil, explicarei o que significa a personalidade. Inicialmente, devemos saber que a personalidade divide-se em 3 "categorias", que são: Personalidade das Pessoas, Personalidade Jurídica e os Direitos da personalidade (ou Direitos Personalíssimos).

DAS PESSOAS: A palavra "pessoa" vem do latim "persona", sendo essa a denominaçãodada às máscaras utilizadas pelos atores romanos, destinadas a dar eco às suas palavras. A palavra, cora a evolução dos tempos, passou a representar as personagens e, finalmente, a própria pessoa. As pessoas, na ordem jurídica classificam-se em pessoas naturais ou físicas e pessoas jurídicas. No sentido jurídico, pessoa é o ente físico ou moral - coletivo - suscetível de direitos e obrigações ou,simplesmente, sujeito de uma relação jurídica.

PERSONALIDADE JURÍDICA: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que significa a aptidão para adquirir direitos e obrigações. Quer sejam pessoas naturais ou jurídicas todas as pessoas são dotadas de personalidade. A capacidade é a "medida jurídica da personalidade”. Essa capacidade ainda se divide, conforme falaremos mais à frente.

DIREITOS DAPERSONALIDADE: São direitos da personalidade aqueles que buscam a defesa dos valores inatos nos homens, reconhecidos a eles em sua interioridade e em suas projeções na sociedade. A par de ser um campo muito vasto para estudo a doutrina divide os direitos da personalidade em três espécies:
a) direitos físicos: referentes à integridade corporal (componentes materiais da estrutura humana), como osdireitos à vida, à integridade física, ao corpo, à imagem e à voz;
b) direitos psíquicos: atinentes aos apanágios intrínsecos da personalidade, como os direitos à liberdade, à intimidade, à integridade psíquica e ao segredo;
c) direitos morais, ligados ao complexo valorativo da pessoa., projetado nela mesma e no meio social em que vive e, nesta última categoria, estariam inseridos os direitos àidentidade, à honra, ao respeito e às criações intelectuais.
Os direitos da personalidade são direitos subjetivos inerentes à pessoa humana e fora da órbita patrimonial, portanto, absolutos, indisponíveis, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, irrenunciáveis e impenhoráveis, via de regra. Sendo, assim, os direitos da personalidade asseguram à pessoa a defesa do que lhe e próprio, ouseja, sua integridade física, intelectual e moral.


2. PESSOA NATURAL

Pessoa Física natural é todo "ser humano", sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado pessoa natural basta que o homem exista.Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem capacidade para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
A personalidade começa com onascimento com vida, o que se constata com a respiração. Antes do nascimento não há personalidade, mas a lei, todavia, lhe resguarda direitos para que os adquira se vier a nascer com vida (nascituro).

2.1 Capacidade Jurídica

Capacidade é a medida da personalidade, pode ser de DIREITO ou de FATO. Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (começa arespirar) e só a perde quando morre; Em face do ordenamento jurídico brasileiro a personalidade se adquire com o nascimento com vida, ressalvados os direitos do nascituro desde a concepção. Capacidade de Fato: nem todos a possuem; é a aptidão para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a Capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade.
A pessoatem a Capacidade de Direito, mas pode não ter a Capacidade de Fato. Ex.: os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito, pois esta capacidade é adquirida assim que a pessoa nasce. Eles podem , por exemplo exercer o direito de herdar. Mas não têm capacidade de fato, ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser...
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