Direito civil

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  • Publicado : 27 de novembro de 2011
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01 – Em que consiste a cláusula Rebus sic stantibus?

Havendo uma mudança significativa no cenário econômico em que se realizou um contrato tornando este excessivamente oneroso para uma das partesou impedindo o seu cumprimento a parte lesada poderá recorrer a clausula rebus sic standibus que desobriga os contratantes nesse tipo de situação, essa clausula permite a revisão dos contratos

02– A aceitação de uma proposta para a formação de um contrato deve ser sempre expressa?

Não, a aceitação pode ser também de forma tácita que ocorre quando a parte manifesta sua vontade decontratar através da realização de atos iniciais de execução do contrato. A aceitação pode ser manifestada também pelo silêncio quando houver na proposta um termo para aceitação.

03 – Bernardo, diretor decolégio, oferece uma proposta de contrato à Henrique, regular estudante da oitava série do ensino fundamental, em que Bernardo se compromete a pagar à Henrique, na forma de desconto de 50% de suamensalidade, para que este dê aulas extra-curriculares, duas vezes por semana, na própria instituição de ensino aos alunos em dificuldade na disciplina de matemática. Henrique avalia a proposta e tenhoconcluído lhe ser interessante aceita de forma imediata a proposta, e começa a executar o contrato.
Este contrato é válido? Existe algum vício? Caso exista, qual?

04 – Ricardo, aposentado, emprestaR$ 50.000,00 à Marcos, publicitário, para que este abra seu próprio negócio. Ricardo, porém, exige de Marcos que este lhe pague o valor emprestado de acordo com as taxas de juros de mercado, que,dentro da boa-fé mercado gira em torno de 5% ao mês. Não vendo alternativa Marcos aceita o empréstimo.
Este contrato é válido? Existe algum vício? Caso exista, qual?

05 – O que são contratos reais?Qual a sua diferença para os contratos consensuais?

O contrato real só se forma com a efetiva entrega da coisa, diferente do consensual que se torna perfeito apenas pela manifestação de vontade...
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