Dierito civil

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APOSTILA DE DIREITO CIVIL V – DIREITO REAIS (OU DIREITO DAS COISAS)



PONTOS DO PROGRAMA DESTA APOSTILA, COM OS NECESSÁRIOS ACRÉSCIMOS:

1. TEORIA DOS DIREITOS REAIS. Noção de Direito Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais.
2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica daposse.
3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE.
4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI.
5. EFEITOS DA POSSE.
6. AQUISIÇÃO DA POSSE.
7. PERDA DA POSSE.
8. TRANSMISSÃO DA POSSE.


BIBLIOGRAFIA INDICADA:

Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves – Direitos Reais – Editora Lúmen Juris
Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas – Editora Saraiva
Sílvio de Salvo Venosa - Volume V –Editora Atlas
Caio Mário da Silva Pereira – Volume IV – Editora Forense
Orlando Gomes – Direitos Reais – Editora Forense
Washington de Barros Monteiro – Direito das Coisas – Editora Saraiva
Silvio Rodrigues – Volume IV – Editora Saraiva
Marco Aurélio Bezerra de Melo – Direito das Coisas – Editora Lúmen Juris
Marco Aurélio Bezerra de Melo – Volume IV – Editora Lúmen Juris
Arnoldo Wald –Direito das Coisas – Editora Saraiva















DIREITOS REAIS – DIREITO CIVIL V
APOSTILA N.º I
PONTOS 1 AO 9 DO PROGRAMA


PONTO 1: TEORIA DOS DIREITOS REAIS

1.1 NOÇÃO DE DIREITO REAL
No direito das obrigações, foi visto que o objeto das relações jurídicas é um dar, fazer ou não fazer. O objeto dessa relação jurídica é uma prestação da parte do devedor em prol docredor.
Agora, vamos nos desvincular dessa relação pessoal credor-devedor, que faz parte do direito obrigacional, para estudarmos a relação que liga a pessoa às coisas.
O direito das coisas estuda essa relação de poder, de titularidade, esse direito subjetivo que liga a pessoa às coisas. Assim, os direitos reais regulam as relações jurídicas relativas às coisas apropriáveis pelos sujeitos dedireito.
Desta forma, o Direito das Coisas visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens, como para os meios de sua utilização econômica.
Assim, podermos definir o direito das coisas como sendo o conjunto das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens materiaisou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Engloba a propriedade e os direitos reais sobre coisas alheias, tanto os de gozo ou fruição (como a servidão, usufruto, uso e habitação) como os de garantia (como o penhor, hipoteca e anticrese) e, ainda, os de aquisição (direito do promitente comprador), sendo ainda controvertido se a posse tem natureza jurídica de direitos real.
SegundoSilvio de Salvo Venosa, “os direitos reais regulam as relações jurídicas relativas às coisas apropriáveis pelos sujeitos de direito”.


1.2 DISTINÇÃO ENTRE OS DIREITOS REAIS E OS DIREITOS PESSOAIS

1) Quanto aos elementos constitutivos (REAIS - há só dois elementos determinados; PESSOAIS - há três elementos determinados)
Nos Direitos Reais existem dois elementos determinados, quais sejam, otitular e o objeto; nos direitos pessoais ou obrigacionais, três: sujeito ativo, sujeito passivo e objeto;

2) Quanto ao objeto (R – coisas corpórea e incorpórea; P - prestação)
Os Direitos Reais incidem sobre uma coisa, que pode ser corpórea ou incorpórea, havendo controvérsia quanto a este último, enquanto os direitos pessoais ou obrigacionais exigem o cumprimento de determinada prestação,sendo ela o objeto da relação obrigacional;
O direito real é exercido e recai diretamente sobre a coisa, sobre um objeto basicamente corpóreo, embora não se afaste a noção de exercício sobre bens imateriais, havendo divergência neste sentido, enquanto o direito obrigacional tem como objeto a prestação.

3) Quanto ao sujeito de direito (R - há só um sujeito; P - há dualidade de sujeitos)....
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