Estudo de caso( guardas municipais)

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1. TEMA
Guardas Municipais: Uma Alternativa viável para Segurança Pública.

2. JUSTIFICATIVA:
Em vários países as Guardas municipais apresenta-se como uma alternativa à segurança publica.
No Brasil a Guarda municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada para designar a instituição de controle social ostensivo de proteção aos bens, serviços e instalações dos municípios. Visanatender o clamor popular por melhor segurança e/ou necessidade de proporcionar segurança para o cidadão usufruir dos bens que a municipalidade coloca a disposição do munícipe, atuando como instrumento para o pleno exercício da cidadania: quer zelando pelo cidadão quer ou atuando em ações preventivas a criminalidade.
Na atual fase que a segurança publica no Brasil, as Guardas Municipaisaparecem como uma opção de auxilio, as policias cilvil e militar para combater a criminalidade e o trafico de entorpecentes, que estão devastandos nosso pais e envenenando as gerações futuras. Como citado pelo doutor Osmar Ventris, a parte perceptível das ações das Guardas é a parte que a população mais reclama, que são açoes de presença preventiva da violencia eda criminalidade, bem coma ações sociaisintegrativas, são formas de conquistar a comunidade para uma parceria dentro do espiritodo policiamento comunitario onde a segurnça sera o bem maior a ser preseguido.
As Guardas não tem o objetivo de parecer ou sequer a intençõa de substuir as policias, ma integrar-se mais, no sistemas d segurança,e poder agir, de pendendo apenas de leis mais claras e vontade polica para melhorar a sençação desegurança em nosso pais

3. PROBLEMA
Nada há de novo em reinvindicar segurança para os cidadãos, vivam eles no campo ou na cidade, sejam quais forem as sua condições sociais. A segurança do cidadão é um direito constitucional e consta na carta dos Direitos Humanos da ONU. É um bem publico, uma responsabilidade à qual os governos, Federal, estaduais e principalmente os municipais, devem respondercom politicas publicas conectadas as reslidades locais, com o objetivo da melhoria de vida de sua comunidade. Politicas com objetivos e doutrinas, incluindo o respeito a democracia à cidadania e aos direitos humanos.

4. CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA
No Brasil a primeira instituição policial foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, organizado em 09/06/1775, ao qualpertenceu o Alferes Joaquim Jose da Silva Xavier, o Tiradentes, que nela se alistou em 1780 e em 1781 foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões. Com a vinda da família real para o Brasil, foi criada em 13/05/1809 a Divisão Militar da Guarda Real de Policia, responsável pelo policiar a cidade em tempo integral.
Ao abdicar ao trono, Dom Pedro I deixa seu filho encarregado dos destinos dopais, neste momento conturbado, através da Regência Trina Provisória em 14/06/1831 é efetivamente criada com esta denominação em cada Distrito de Paz a Guarda Municipal.Em 18 /10/1831, após a edição da lei que tratava da tutela do imperador e de sua augustas irmãs, é publicada a lei que cria a Guarda Nacional, e extingue as Guardas Municipais e Corpos de Milícias, sendo que no mesmo ano em 10 deoutubro foram reorganizados os corpos de municipais, agora agregados ao corpo de guardas municipais permanentes, nova denominação da Divisão Militar da Guarda Real de Policia,subordinada ao ministério da Justiça e ao comandante da Guarda nacional.
As patrulhas deveriam circular dia e noite com o dever de proteger sem exceção a pessoa alguma “ sendo” com todos prudentes guardando a civilidade e orespeito aos direitos do cidadão porém autorizados a usar a “força necessária”. Esta corporação teve em seus quadros vultos nacionais que conduziram honrosamente seus efetivos, tendo como destaque o Major Luis Alves de Lima e Silva “Duque de Caxias”que foi nomeado Comandante do Corpo de Guardas municipais Permanentes em18/10/1832.
A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 144,§ 8º, ao...
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