das pessoas naturais

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INTRODUÇÃO.
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo elucidar a questão acerca do registro de pessoas naturais, onde e como é registrado o documento, bem como demostrar conceitos e significados de prenome, nome e sobrenome
Descrevamos aqui alguns tópicos relacionados a lei sobre registros públicos, onde demostra o que deverá conter no assento de registro civil de pessoasnaturais.
O início da personalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias: a teoria natalista; onde o indivíduo só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida, e a teoria concepcionalista; onde o indivíduo só possui personalidade a partir do momento da concepção.












1. DAS PESSOAS NATURAIS
1.1. CONCEITO DA PESSOA NATURAL

Pessoa naturalé a expressão usada pelo Código Civil para exprimir o homem como ente físico, sem distinção de sexo, idade ou condição social, dotado de personalidade civil, que começa do nascimento com vida e termina com a morte.
São atributos da personalidade civil: a capacidade, o estado, o nome e o domicílio.
Todavia, tendo por base o posicionamento clássico tem-se a ideia que desseconjunto de atributos individualiza, na ordem jurídica, a pessoa humana.
2. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS.
Nas linhas elucidadas por Waldner J. Quintanilha, em sua obra Registro Civil de Pessoas Naturais(1981) diz:
“O registro civil das pessoas naturais é uma das espécies de registro público, instituído por lei, em vista do interesse individual e da ordempública, com a finalidade de perpetuar os fatos e atos referentes a existência, capacidade e condições de estado das pessoas.”
Diz ainda:
“Sua função especifica é servir de prova, sobretudo documental”.
De acordo com o art.º 16 do C.C. “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.”.

2.1 NOME
Além de ser um atributo da personalidade, o nome, é um direito que a pessoapossui.
Sobre o tema Carlos Roberto Gonçalves diz:
“O vocábulo “nome”, como elemento individualizador da pessoa natural, é empregado em sentido amplo, indicando o nome completo. Integra a personalidade, individualiza a pessoa não só durante a vida como também após a sua morte.
Define ainda.
Como a "designação pela qual a pessoa identifica-se no seio da família e dasociedade".
Já Maria Helena Diniz comenta:
“O nome integra a personalidade por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade; daí ser inalienável, imprescritível e protegido juridicamente.”

2.2 PRENOME
O Prenome (pre + nome), é designado antes do patronímico, colocação esta que o costume consagrou e a doutrina julgouobrigatória. Os romanos chamavam praenomen. Também é conhecido como primeiro nome, ou nome de batismo. Conhecido entre nós simplesmente como nome.
O prenome pode ser simples ou compostos, isto é, formado de um só vocábulo (simples), ou de dois ou mais (compostos).
Prenome simples: formado por apenas um elemento; Exemplos: João, Maria.
Prenome composto: formado por dois ou mais elementos: Exemplos:Carlos Alberto, Paulo Henrique;
Entre nós é rara a incidência de prenomes de mais de dois vocábulos, dentre eles podemos citar prenomes triplos e quádruplos.
Vejamos alguns exemplos:
Triplos ou quádruplos: como dado em famílias reais; Exemplo: Caroline Louise Marguerite.
Diante do dispositivo destacamos que:
O prenome poderá ser escolhido livremente pelo interessado, desde que não hajaexposição ao ridículo. (Lei n. 6.015/73 art.55. parágrafo único). Essa é uma das exceções ao princípio de inalterabilidade do nome.

2.3 SOBRENOME
Também conhecido como nome patronímico ou de família faz parte da composição do nome que é atribuição da personalidade.
O sobrenome pode ser “herdado” tanto do pai como da mãe (quando se tratar de filho natural onde o pai não for reconhecido) ou uma...
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