Pessoa natural

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PESSOA NATURAL

1. Pessoa natural – De acordo com Miguel Reale, o ser humano é algo que vale por si mesmo, decorrendo de sua autoconsciência do que é e deve ser de sua dignidade, de suas possibilidades de alterar a realidade fática em que vive, transformando o mundo cultural. Por isso, “não se é homem pelo mero fato de existir, mas pelo significado ou sentido da existência”. Filosofia doDireito, pg. 190.
“Na acepção jurídica, pessoa é o ente físico ou moral, suscetível de direitos e obrigações. Nesse sentido pessoa é sinônimo de direito ou sujeito da relação jurídica”. Washington de Barros Monteiro.
Sob o prisma do Direito, Pessoa é o ente a que se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é sinônimo de sujeito dos direitos. Todo ser humano é pessoa, pois não há homem que sejaexcluído da atividade jurídica, assim, todas as criaturas humanas são portadoras de direitos
Existem duas categorias de pessoas: as naturais e as jurídicas.
A pessoa natural, nosso primeiro tópico, também é conhecida como pessoa física, pessoa individual ou pessoa singular. Trata-se do ser humano, o homem. Homem este
possuidor de capacidade para adquirir direitos e assumir obrigações, bastandopara isso, que tenha nascido com vida. Ao nascer com vida existe-se como pessoa.

O Código Civil em seu artigo primeiro conceitua pessoa como: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”.

1.1. Início da pessoa natural – No artigo 2º do Código Civil, dispõe que se inicia a personalidade da pessoa natural com o nascimento com vida, embora sejam resguardados os direitos donascituro.
Nascimento com vida: docimasia pulmonar.

2. Nascituro como pessoa natural – etimologicamente derivada do latim nasciturus (aquele que deverá nascer).

A Teoria natalista liderada pelo civilista Sílvio Rodrigues defende que o nascituro não pode ser dotado de personalidade jurídica, pois precisa nascer para adquirir tal atributo. O que se observa é que atualmente o nascituro (comoexpectativa de vida) adquire direito e deveres. O principal direito adquirido é o da vida, do qual ninguém pode tirar. (artigo 5º caput, CF/88)

A Teoria concepcionista , sendo a mais aceita pelos modernos doutrinadores civilistas é inspirada no Direito Francês é assevera que a personalidade jurídica se dá desde o momento da concepção ( Flávio Tartuce, Pontes de Miranda, Francisco Amaral , dentreoutros).
Alguns dispositivos do Código Civil alicerçam essa teoria: artigo 1.609, parágrafo único – permite o reconhecimento da filiação do nascituro.
Artigo 1.779 – possibilidade de nomear curador para o nascituro;
Artigo 542 – autorizando doação ao nascituro;

Na teoria concepcionista se condiciona os direitos patrimoniais do nascituro ao nascimento com vida. Nelson Roselvad defende que:“Infere-se, com convicção, que para o sistema jurídico brasileiro o nascituro dispõe de direitos de personalidade e, portanto, de uma proteção jurídica fundamental.” Teoria Geral do Direito Civil, pg. 243

Vale ressaltar que, a Lei nº 11.804 de 2008 (Lei dos alimentos gravídicos) permite a concessão de alimentos ao nascituro, como sujeito de direito e autor numa relação processual.

3. PersonalidadeJurídica - a personalidade civil ou jurídica é o conjunto de faculdades e de direitos em estado potencial, que dão ao ser humano direitos e obrigações.
Basta que tenha vivido por um instante sequer e o ente humano adquire personalidade, sendo considerada juridicamente uma pessoa.

Não se pode confundir personalidade no sentido psicológico do sentido jurídico. Na primeira representa a maneira de sere de agir do indivíduo, já a segunda – personalidade jurídica – se dá como a aptidão para ser titular de direitos e de deveres na ordem civil.

A extinção da personalidade jurídica e conseqüentemente da pessoa natural se dá com a morte encefálica- artigo 6º do Código Civil. Até a ocorrência comprovada do óbito, a pessoa conserva a personalidade adquirida, sem limitação.

Apesar de a morte...
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