Pessoa Natural

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EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL

Ocorre com a morte real. Será considerado morto aquele sujeito que não mais apresenta atividade cerebral. Considera-se morto o individuo que desaparece em uma catástrofe e cujo corpo não é encontrado.
O fim da pessoa natural acarreta a extinção da personalidade, porem, alguns direitos da personalidade continuam vivos, mesmo com a morte do titular.Doutrinariamente se fala em:

A- Morte Real (art. 6º)

É aquela que se constata com a cessação das atividades cerebrais. Se prova através do atestado/certidão de óbito ou pela justificação.

• Consequências da Morte Real:

Dissolve o vínculo conjugal, extingue os contratos personalíssimos, extingue a obrigação alimentar, extingue o poder familiar, dentre outros.

B- Morte Simultânea ou Comoriência(art. 8º CC)

Afirma que quando dois indivíduos faleceram na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem morreu primeiro, presume-se que faleceram simultaneamente.

Obs: a comoriência só terá importância na hipótese em que os comorientes possuem afinidades sucessória. E o primeiro efeito e que os comorientes não herdam um do outro. Ex: um casal falece em um acidente, sem deixar descendentesnem ascendentes, e sem saber quem faleceu primeiro, um não herda nada do outro. Neste caso, se houver parentes colaterais (irmãos, sobrinhos) da mulher, estes ficarão com a sua meação e os do homem, com a dele.


C- Morte Civil

Esta espécie de morte existente, no Direito Romano, para aqueles que perdiam a personalidade, morriam civilmente e se tornavam coisas.
Atualmente, aquele que éconsiderado indigno porque ofendeu a honra ou atentou à vida do autor da herança, será considerado morto antes da abertura da sucessão e assim, ficará afastado da herança. Nesta hipótese, o ordenamento afasta a personalidade apenas para o caso especifico.




D- Morte Presumida

Pode se dar de duas formas, com ou sem decretação de ausência. Sem decretação, será considerado aquele sujeito queestiver desaparecido e for extremamente provável a sua morte porque estava correndo risco de morte; ou estiver em guerra, desaparecido ou feito prisioneiro e não for encontrado até dois anos após o fim do conflito. Nos dois casos, exige-se a declaração da autoridade competente do encerramento das buscas e averiguações, devendo o juiz fixar a data provável do óbito.


INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOANATURAL

Três são os elementos por meio do qual se individualiza a pessoa natural:

A- Nome
A palavra nome como elemento individualizador da pessoa, é o seu nome completo.

Obs: Pseudônimo – muito usado por artistas, confere a ele a mesma proteção que é dado ao nome, desde que utilizado para fins lícitos.

• Natureza Jurídica: o nome é um atributo que decorre do nascimento com vida.•Elementos do Nome (art. 16ºCC): são dois elementos que compõe o nome completo.
a) Prenome – poderá ser escolhido livremente pelos pais, desde que não exponha a criança ao ridículo. Pode ser simples ou composto. Irmãos gêmeos não podem ter o mesmo prenome.
b) Sobrenome/Apelido familiar – É o sinal que identifica a procedência da pessoa, indicando a sua filiação. O sobrenome adquire-se nonascimento e é imutável. O sobrenome não é escolhido pelo seu portador, e se os pais indicarem apenas o prenome, o Oficial poderá colocar automaticamente o sobrenome dos pais.

Obs: I) Agnome – trata-se do sinal que distingue as pessoas de uma mesma família. Ex: jr, neto, filho. Trata-se de um elemento que integra-se ao nome completo.
II) Axiônimo – trata-se da designação que se da como forma detratamento. Ex: Dr, Sr, Exlo. Não integra o nome completo.

Obs: Registro de Filhos Havidos Fora do Casamento – o nome do pai não pode ser lançado sem o mesmo ter autorizado. Nessa situação, a lei dispõem que o oficial registrador devera encaminhar ao juiz competente, o pedido de registro e a indicação do suposto pai. O juiz convocara o “pai” para que voluntariamente reconheça o filho. Se...
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