Das pessoas naturais

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# DAS PESSOAS NATURAIS #

= DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE =

- PERSONALIDADE JURÍDICA –
O CONCEITO DE PERSONALIDADE ESTÁ UMBILICALMENTE LIGADO AO DA PESSOA. TODO AQUELE QUE NASCE COM VIDA TORNA-SE UMA PESSOA, OU SEJA, ADQUIRE PERSONALIADE. ESTA É, PORTANTO, QUALIDADE OU ATRIBUTO DO SER HUMANO. PODE SER DEFINIDA COMO APTIDÃO GENÉRICA PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES OUDEVERES NA ORDEM CIVIL.
O CC RECONHE OS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE COM ESSE SENTIDO DE UNIVERSALIDADE AO PROCLAMAR, NO ART.1º, QUE “TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL”.

- CAPACIDADE DE DIREITO –
A QUE TODOS TÊM, E ADQUIREM AO NASCER COM A VIDA, É A CAPACIDADE DE DIREITO OU DE GOZO, TAMBÉM DENOMINADA CAPACIDADE DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS.

- CAPACIDADE DE FATO –
NEMTODAS AS PESSOAS TÊM, CONTUDO, A CAPACIDADE DE FATO, TAMBÉM DENOMINADA CAPACIDADE DE EXERCÍCIO OU DE AÇÃO, QUE É APTIDÃO PARA EXERCER, POR SI SÓ, OS ATOS DA VIDA CIVIL.
ASSIM, OS RECÉM-NASCIDOS E OS AMENTAIS POSSUEM APENAS A CAPACIDADE DE DIREITO, MAS NÃO TÊM A CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO, E PRECISAM SER REPRESENTADOS PELOS PAIS, CURADORES E TUTORES.
QUEM POSSUI AS DUAS ESPÉCIES DECAPACIDADE TEM CAPACIDADE PLENA.

= DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA =
- OS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA –
RELAÇÃO JURÍDICA É TODA RELAÇÃO DA VIDA SOCIAL REGULADA PELO DIREITO. DESSE MODO, O SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA É SEMPRE O SER HUMANO. A ORDEM JURÍDICA RECONHECE 2 ESPÉCIES DE PESSOAS:
A PESSOA NATURAL – O SER HUMANO, TAMBÉM CHAMADO DE PESSOA FÍSICA;
A PESSOA JURÍDICA –AGRUPAMENTO DE PESSOAS NATURAIS, VISANDO ALCANÇAR FINS DE INTERESSE COMUM. TAMBÉM CHAMADAS PESSOA MORAL E PESSOA COLETIVA.
NÃO SÃO CONSIDERADOS SUJEITOS DE DIREITO OS ANIMAIS E AS ENTIDADES MÍTICAS, COMO AS ALMAS E SANTOS.

- CONCEITO DE PESSOA NATURAL –
PESSOA NATURAL É, PORTANTO, O SER HUMANO CONSIDERADO COMO SUJEITO DE DIREITOS E DEVERES. PARA QUALQUER PESSOA SER ASSIM DESIGNADA, BASTANASCER COM VIDA E, DESSE MODO ADQUIRIR PERSONALIDADE.

- COMEÇO DA PERSONALIDADE –
PRESCREVE O ART.2º DO CC:
“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
TEM-SE, POIS O NASCIMENTO COM VIDA COMO O MARCO INICIAL DA PERSONALIDADE. RESPEITAN-SE, PORÉM, OS DIREITOS DO NASCITURO, DESDE A CONCEPÇÃO, POIS DESDEESSE MOMENTO JÁ COMEÇA A FORMAÇÃO DO NOVO SER.
PARA SE DIZER QUE NASCEU COM VIDA, TODAVIA, É NECESSÁRIO QUE HAJA RESPIRADO.

- TEORIA NATALISTA –
A TEORIA NATALISTA EXIGE O NASCIENTO COM VIDA PARA TER INÍCIO A PERSONALIDADE. ANTES DO NASCIMENTO, NÃO HÁ PERSONALIDA. RESSALVAM-SE, CONTUTO, OS DIREITOS DO NASCITURO, DESDE A CONCEPÇÃO.
ESSA TEORIA SE ASSENTA NA INTERPRETAÇÃO LITERAL ESIMPLISTA DO ART.2º DO CC.

= DAS INCAPACIDADES =
INCAPACIDADE É A RESTRIÇÃO LEGAL DO EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL, IMPOSTA PELA LEI SOMENTE AOS QUE, EXCEPCIONALMENTE, NECESSITAM DE PROTEÇÃO, POIS A CAPACIDADE É A REGRA.
SUPRE-SE A INCAPACIDADE, QUE PODE SER ABSOLUTA E RELATIVA, PELOS INSTITUTOS DA REPRESENTAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA.
O ART.3º DO CC MENCIONA OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DEEXERCER PESSOALMENTE OS SEUS DIREITOS E QUE DEVEM SER REPRESENTADOS, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO (ART.166, I DO CC).
O ART.4º DA CC ENUMERA OS RELATIVAMENTE INCAPAZES, DOTADOS DE ALGUM DISCERNIMENTO E POR ISSO AUTORIZADOS A PARTICIPAR DOS ATOS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE, DESDE QUE DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR SEUS REPRESENTANTESLEGAIS, SOB PENA DE ANULABILIDAE (ART.171, I DO CC).

- INCAPAcidadeABSOLUTA -
a INCAPAcidade ABSOLUTA acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. o ato somente poderá ser praticado pelo representate legal do absolutamente incapaze. a inobservância desse regra provoca a nulidade do ato,nos termos do art.166, I do CC.
o art.3º do CC reduziu a 3 as hipótese de incapacidade absoluta:
Os menores de 16 anos ⎯ não tem discernimento...
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