Crime de epidemia

EPIDEMIA

Art 167: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena: reclusão, de doze a quinze anos.
Paragrafo 1: Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.Paragrafo 2: no caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

1.Classificação Doutrinária: crime comum, material, hediondo, comissivo ou omissivoimpróprio, doloso ou culposo, de forma vinculada (o crime somente se configura com a propagação de germes patogênicos), instantâneo, de dano para alguns doutrinadores ou de perigoconcetro paraoutros, unissubjetivo,plurissubsistente e admite tentativa.

2. Sujeito Ativo: qualquer pessoa.

3. Sujeito Passivo: a coletividade e as pessoas infectadas.

4. Objeto Material: a conduta recaisobre germes patogênicos.

5. Objeto jurídico: tutela-se a saúde pública.

6. Tipo objetivo: a conduta típica consiste em causar (provocar, produzir) epidemia (doença que atinge um grandenúmero de pessoas como a frebre amarela, cólera ou agripe suína, entre outras), mediante a propagação (disseminação, proliferação, difusão) de germes patogênicos. Estes são micro-organismos que seproliferam pela pele, pelo sangue ou pelas mucosas, causando doenças infecciosas. A contaminação pode também ser feita por meio de águas ou de substâncias alimentícias. São as bactérias, os vírus, fungosetc. A epidemia que se alastra por mais de um país é chamada de pandemia.

7. Tipo subjetivo: o tipo requer o dolo genérico, direto ou eventual, consiste na vontade livre e consciente de provocarepidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.

8. Consumação: consuma-se no instante em que ocorre a proliferação da epidemia atingindo, efetivamente, um número indeterminado depessoas.

9. Tentativa: crime material e de dano que exige o resultado naturalístico, causar a epidemia. Com efeito, perfeitamente possível o fracionamento da conduta delitiva. É necessário para o...
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