Epidemia com resultado morte

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AJES – ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA
CURSO DE DIREITO – VII TERMO



DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRIMES HEDIONDOS – EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE

Autor: Lincoln Marcos de Oliveira

Orientadora: Christiane Splicido

JUINA/2012
AJES – INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA
CURSO DE DIREITO – VII TERMO



DIREITOS HUMANOS,DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRIMES HEDIONDOS – EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE

Autor: Lincoln Marcos de Oliveira
Orientadora: Christiane Splicido

Artigo apresentado como exigência da Iniciação Cientifica.

JUINA/2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS 4
1.1. DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8
2. CRIMES HEDIONDOS 8
2.1. CONCEITO 8
3.EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE 11
3.1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 11
CONCLUSÕES 13
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14



INTRODUÇÃO

Este artigo possui o intuito de evidenciar de maneira não muito extensiva, mas com perseverança os conceitos de crimes hediondos, direitos humanos e direitos fundamentais, bem como o conceito e características de epidemia com resultado morte, sendo este delitoclassificado como crime hediondo. Outrossim, uma breve relação entre os crimes de epidemia com resultado morte e os direitos humanos e fundamentais.
Os crimes hediondos foram criados devido à grande criminalidade violenta que se tornava cada vez mais grave na historia da humanidade. Criando-se então em 25 de julho de 1990, a Lei 8.072, onde começou a fazer parte da normatização jurídica pátria,possuindo o intento de completar e cumprir a disciplina prevista no artigo 5º, inc. XLIII, da Constituição Federal. Esta lei estabeleceu quais são os crimes qualificados como hediondos e forçou um procedimento penal mais rigoroso aos crimes hediondos e aos crimes equiparados aos mesmos.
O crime de epidemia com resultado morte, apesar de ser um crime muito perigoso, grande parte da populaçãodesconhece que este delito é classificado com hediondo. Este crime será esclarecido para melhor compreensão do motivo do mesmo fazer parte dos crimes hediondos.
Com referência aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, que serão primeiramente estudados neste artigo, menciona-se, sucintamente que, o direitos humanos estão relacionados com a evolução do direito constitucional, possuindo o objetivoda construção de meios que visam à proteção dos direitos dos seres humanos contra os abusos do sistema do Estado, visa, outrossim, a evolução de circunstancias dignas da vida humana. Por outro lado a nomenclatura direitos fundamentais, se restringe a uma tradução jurídica, palpável a direitos concretos e materiais, consignado por uma dogma jurídica.


1. DIREITOS HUMANOS E DIREITOSFUNDAMENTAIS

Costumeiramente, muito se fala que os Direitos Humanos e Direitos fundamentais são direitos que possuem o mesmo significado, porém esses direitos são distintos. Desse modo, é necessário para uma melhor aprendizagem, que se faça uma breve explanação das principais diferenças entre Direitos Fundamentais e Direitos humanos.
Os direitos humanos estão relacionados com a evolução do direitoconstitucional, possuindo o objetivo da construção de meios que visam à proteção dos direitos dos seres humanos contra os abusos do sistema do Estado, visa, outrossim, a evolução de circunstancias dignas da vida humana.
Em um passado longo vivem historias de muita luta, muita batalha, muito sangue derramado dos seres humanos para conseguir a identidade dos seus direitos. Essas batalhas acontecerampara salvaguarda os direitos humanos, com o escopo de acautelar ao ser humano os seguintes direitos: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho, à educação, à dignidade, estes direitos asseveram a não interceptação do Estado no âmbito individual e possuem suma importância para a dignidade da pessoa humana.
Não se pode aceitar dimensões de direitos que não estejam sujeitos a mudanças,...
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