Cpc 32

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1723 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 32 Tributos sobre o Lucro

Observação: Este Sumário, que não faz parte do Pronunciamento, está sendo apresentado apenas para identificação dos principais pontos tratados, possibilitando uma visão geral do assunto.

Objetivo e alcance 1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é prescrever o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. Para fins doPronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. O termo tributo sobre o lucro também inclui impostos, tais como os retidos na fonte, que são devidos pela própria entidade, por uma controlada, coligada ou empreendimento conjunto nas quais participe. Definições 2. Diferenças temporárias:diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo e sua base fiscal. 3. Diferenças temporárias tributáveis: diferenças temporárias que resultarão em valores tributáveis no futuro quando o valor contábil de um ativo ou passivo é recuperado ou liquidado. 4. Diferenças temporárias dedutíveis: diferenças temporárias que resultarão em valores dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal)de futuros períodos quando o valor contábil do ativo ou passivo é recuperado ou liquidado. Tributos correntes 5. Os tributos correntes relativos a períodos correntes e anteriores devem, na medida em que não estejam pagos, ser reconhecidos como passivos. Se o valor já pago com relação aos períodos atual e anterior exceder o valor devido para aqueles períodos, o excesso será reconhecido como ativo.6. O benefício referente a um prejuízo fiscal que pode ser compensado para recuperar o tributo corrente de um período anterior deve ser reconhecido como um ativo. 7. Passivos (ativos) de tributos correntes para os períodos corrente e anterior serão medidos pelo valor esperado a ser pago para (recuperado de) as autoridades tributárias, usando as alíquotas de tributos (e legislação fiscal) quetenham sido aprovadas ou substantivamente aprovadas no final do período que está sendo reportado.

2

Reconhecimento de passivos fiscais diferidos 8. Um passivo fiscal diferido será reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, exceto quando o passivo fiscal diferido advenha de: • reconhecimento inicial de ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill); ou •reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transação que: não é uma combinação de negócios; e no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal). 9. Este Pronunciamento não permite o reconhecimento de passivo fiscal diferido resultante de diferença temporária relativa ao ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) porque ogoodwill é medido como residual, e o reconhecimento do passivo fiscal diferido aumentaria o valor contábil do ágio a ser registrado. Passivos fiscais diferidos por diferenças temporárias tributáveis relacionadas ao ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) são, entretanto, reconhecidos na medida em que eles não surjam do reconhecimento inicial do derivado da expectativa derentabilidade futura. Reconhecimento de ativos fiscais diferidos 10. Um ativo fiscal diferido será reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, a não ser que o ativo fiscal diferido surja do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transação que: • •não é uma combinação de negócios; e no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável (prejuízo fiscal).

11. Uma entidade reconhecerá um ativo fiscal diferido para todas as diferenças temporárias dedutíveis advindas dos investimentos em subsidiárias, filiais e associadas e interesses em empreendimentos conjuntos, na medida em que, e somente na medida em que, seja...
tracking img