Cpc 32

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RIO DE JANEIRO
2012

De que trata o CPC 32?
R: Tributos sobre o Lucro.

Qual a sua abrangência?
R: O Pronunciamento sobre o tributo sobre o Lucro atinge; todos os impostos e contribuiçõesnacionais e estrangeiros incidentes sobre lucros tributáveis. O termo tributo sobre o lucro também inclui impostos, tais como impostos retidos na fonte, que são devidos por controlada, coligada ouempreendimento sob controle conjunto (Joint Venture) nas distribuições (créditos ou pagamentos) à entidade que apresenta o relatório.

Quais são os conceitos fundamentais?
R: O CPC 32 discute o tratamentocontábil para os tributos sobre o lucro. O que parece ser comum nos CPCs, é que os mesmos são caracterizados mais como preceitos técnicos que atuam como conselhos do que procedimentos compulsórioslegislativos. Nesse sentido há duas questões principais que tangem a contabilização dos efeitos fiscais atuais e futuros.
(1) Futura recuperação (liquidação) do valor contábil dos ativos (passivos) quesão reconhecidos no balanço patrimonial da entidade.
(2) Operações e outros eventos do período atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade.
Assim entendemos que opronunciamento atua na definição dos ativos que são contabilizados por exigências da norma, mas não tem expressão fiscal. O alcance desse pronunciamento citado acima envolve: combinação de negócios, ativosregistrado contabilmente a valor justo, ágio derivado contabilmente por expectativa de rentabilidade futura, reconhecimento inicial de ativo e passivo além de prejuízos e créditos fiscais não utilizados.- Importância do tema para empresas.
O CPC 32 emite orientações sobre a mensuração, o reconhecimento e a evidenciação dos tributos sobre o lucro.
Aprovado pela CVM através da Deliberação nº599/2009. A aplicação do CPC 32 torna-se obrigatória para as Companhias por ações de capital aberto aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem...
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