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Passivos Não Contratuais
20. Os passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de
mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. Os fluxosde caixa ou
séries de fluxos de caixa estimados são carregados de incerteza, assim como são os períodos para os
quais se tem a expectativa de desencaixe ou de entrega de um produto/prestação de umserviço.

Logo, muito senso crítico, sensibilidade e experiência são requeridos na condução de cálculos
probabilísticos. Pode ser que em determinadas situações a participação de uma equipemultidisciplinar de profissionais seja um imperativo para execução da tarefa.
21. O reconhecimento de provisões e passivos está disciplinado no ambiente contábil brasileiro. São
contempladas as obrigaçõeslegais e as não formalizadas (estas últimas também denominadas pela
Teoria Contábil Normativa como “obrigações justas ou construtivas”), que nada mais são do que
espécies do gênero “passivo nãocontratual”. Obrigações justas resultam de limitações éticas ou
morais e não de restrições legais. Já as obrigações construtivas decorrem de práticas e costumes.
Garantias concedidas a clientesdiscricionariamente, assistência financeira freqüente a comunidades
nativas situadas em regiões nas quais sejam desenvolvidas atividades econômicas exploratórias,
entre outros, são alguns exemplos.
22. Odesconto a valor presente é requerido quer se trate de passivos contratuais, quer se trate de
passivos não contratuais, sendo que a taxa de desconto necessariamente deve considerar o risco de
créditoda entidade. Quando da edição de uma norma que dê legitimidade à aplicação do conceito de
ajuste a valor presente, como é o caso deste Pronunciamento Técnico, a técnica deve ser aplicada a
todos ospassivos, inclusive às provisões.
23. A obrigação para retirada de serviço de ativos de longo prazo, qualificada pela literatura como ARO
– “Asset Retirement Obligation”, é um exemplo já...
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