Cpc 12

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O comitê de pronunciamento contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades:
• Abrasca;
• Nacional;
• Bosvespa;
• Conselho federal de contabilidade;
• Fipecafi;
• Ibracon.

Criado pela Resolução CFC n° 1.0055/05, o CPC tem como obetivo “ o estudo, o preparo e a emissão de pronunciamento técnicos sobreprocedimentos de contabilidade e a divulgação de informação dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

CPC 12
Este Pronunciamento trata essencialmente de questões de mensuração e especificarprocedimentos para cálculo do Ajuste a Valor Presente.O AVP tem como objetivo o ajuste para demonstrar
o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Que
pode estar representado por ingressos ou saídas
recursos.
Para determinar o valor presente é necessário
conhecer:
• Valor do fluxo futuro;
• Data do fluxo financeiro; e
• Taxa de desconto.
Nesse sentido, no presentePronunciamento determina-se que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos.
Deverão estar sujeitos a ajuste a valor presente todos os realizáveis e exigíveis que de alguma maneira tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros.
O valor presente de uma obrigação deverá corresponder ao valor justo do ativona data inicial, salvo quando da aquisição de um bem sob taxa de financiamento fora das condições de mercado.
Serão consideradas reduções de ativos os ajustes a valor presente de obrigações vinculadas a ativos não-monetários.

Avaliação a Valor Presente X Avaliação a Valor Justo

É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou opassivo a seu valor justo.

Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos.

Valor justo (fair value) - é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
Valor presente(present value) - é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade e tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Esse fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos (ou montante equivalente; por exemplo, créditos que diminuam a saída de caixa futuro seriamequivalentes a ingressos de recursos). Para determinar o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são requeridas: valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e as condições contratados), data do referido fluxo financeiro e taxa de desconto aplicável à transação.
Vê-se, pois, que em algumas circunstâncias o valor justo e o valor presente podem coincidir.
As práticas contábeisadotadas no Brasil e o padrão internacional de contabilidade
(International Financial Reporting Standards – IFRS) estabelecem a necessidade de
apresentar, na data-base de cada balanço, determinados ativos e passivos por seu justo,
bem como determinados ativos e passivos ajustados a valor presente. Esse aspecto é bem
caracterizado na norma internacional para registro e mensuração de ativos epassivos
financeiros (IAS 39), inclusive as contas a receber relativas a vendas (IAS 18) e ativos de
longo prazo destinados à venda (IFRS 5), entre outros. Com as alterações na Lei das
Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76) introduzidas pela Lei nº. 11.638/07 e Medida
Provisória nº. 449/08, a prática contábil adotada no Brasil aproxima-se e em alguns casos
se iguala ao padrão internacional no...
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