CPC 12

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COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC
• CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
Estabelece a obrigatoriedade do ajuste a valor
presente nos realizáveis e exigíveis a longo prazo
e, no caso de efeito relevante, também nos de
curto prazo.
CVM: Deliberação n°564/08; CFC – Resolução n°
1.151/09.

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CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.

• As entidades, via de regra, vinham dando àstransações a prazo o mesmo tratamento
contábil das operações à vista, ignorando o
custo do dinheiro ao longo do tempo, deixando
de reconhecer despesas e receitas financeiras
incluídas nas transações e apurando resultados
distorcidos. Assim, quanto maior for a taxa de
juros embutida e o prazo de vencimento da
operação, maior tenderia a ser a distorção
causada pela falta do ajuste a valorpresente.

CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Para corrigir isso, está previsto na Lei nº 11.63807 que todos os elementos integrantes do ativo
(e também do passivo), quando decorrentes de
operações de longo prazo, sejam ajustados ao
seu valor presente. Havendo efeitos relevantes,
devem também ser ajustados os ativos e
passivos decorrentes de operações de curto
prazo.

CPC – 12 – Ajuste aValor Presente.
• Considerando que as disposições sobre valor
presente nas IFRS encontram-se dispersas em
várias normas internacionais IFRS (IAS 12, IAS
18, IAS 39), o conhecimento incipiente desses
conceitos no Brasil, o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), visando a
proporcionar um melhor entendimento e
regramento sobre o ajuste a valor presente,
emitiu, em 5 de dezembro de 2008,o
Pronunciamento Técnico nº 12, sobre o qual
discorre-se a seguir.

CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Após a publicação da Lei n°11.638-07 e da
Medida Provisória n°449-08, convertida na Lei
11.941, em 27 de maio de 2009, surgiram
dúvidas sobre como colocar em prática o ajuste
a valor presente. Dentre essas dúvidas
destacam-se: (i) que ativos e passivos devem
ser expressos a valorpresente; (ii) quando deve
ser reconhecido o ajuste a valor presente; (iii)
que taxa deve ser utilizada para desconto.

CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Antes de esclarecer esses pontos, precisa-se
definir que ajuste a valor presente não
representa, necessariamente, o valor justo (fair
value) de um patrimônio. O valor presente
representa o valor de um direito ou obrigaçãodescontadas as taxas, possivelmente de
mercado, implícitas em seu valor original,
buscando-se registrar essas taxas como
despesas ou receitas financeiras.

CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Já o valor justo não produz uma base de mensuração
própria, gerando dificuldades no entendimento desse
conceito e subjetividades em sua implantação. Dentre
as formas de sua avaliação, três podem serconsideradas básicas: a abordagem de mercado, que
estabelece uma comparação com produtos semelhantes
a preço de mercado; a abordagem da receita ou do lucro
futuro, que considera a capacidade de geração de
receitas futuras do objeto avaliado; e a abordagem de
custo, que considera o custo de reposição de um objeto
para a prestação de um serviço semelhante,
considerando sua obsolescência .

CPC– 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Para a aplicação e mensuração do ajuste a
valor presente, a primeira das dúvidas remonta
a quais componentes do ativo e do passivo
devem ser avaliados. As seguintes situações
devem ser consideradas:

CPC – 12 – Ajuste a Valor Presente.
• Como exemplo, o Quadro 1 demonstra quais
ativos e passivos são, normalmente, ajustados a
valor presente:

Ajustadosa Valor Presente

• Operações de Vendas a clientes e compras de
fornecedores em prazos superiores ao ciclo
operacional da empresa;
• Operações de parcelamento de impostos com
parcelas prefixadas;
• Contingências passivas com liquidação em data
futura.

Não Ajustados a Valor presente
• Impostos diferidos
• Operações de vendas a clientes e compras de fornecedores em
prazos...
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