Cpc 12

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Com o objetivo de estabelecer os requisitos básicos quanto a apuração do Ajuste a Valor Presente. A utilização de informações com base no valor presente concorre para o incremento do valor preditivo da Contabilidade; permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados; e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos.
Pronunciamento CPC nº 12 trataessencialmente de questões de mensuração, não alcançando com detalhes questões de reconhecimento. É importante esclarecer que a dimensão contábil do “reconhecimento” envolve a decisão de “quando registrar” ao passo que a dimensão contábil da “mensuração” envolve a decisão de “por quanto registrar”.
A mensuração contábil a valor presente deverá ser aplicada no reconhecimento inicial de ativos epassivos. É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e
valor justo não são sinônimos.
Mensuração
A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, nos moldes de Pronunciamento baseado em princípios como este, não é a enumeração minuciosa de quais ativosou passivos são abarcados pela norma, mas o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas. Em termos de meta a ser alcançada, ao se aplicar o conceito de valor presente deve-se associar tal procedimento à mensuração de ativos e passivos levando-se em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a eles associados.
Desse modo, as informações prestadas possibilitama análise e a tomada de
decisões econômicas que resultam na melhor avaliação e alocação de recursos
escassos. Para tanto, diferenças econômicas entre ativos e passivos precisam ser
refletidas adequadamente pela Contabilidade a fim de que os agentes
econômicos possam definir com menor margem de erro os prêmios requeridos
em contrapartida aos riscos assumidos.
9. Ativos e passivosmonetários com juros implícitos ou explícitos embutidos
devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento
inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo
(fair value). Por isso, quando aplicável, o custo de ativos não monetários deve
ser ajustado em contrapartida; ou então a conta de receita, despesa ou outra CPC_12 5
conforme asituação. A esse respeito, uma vez ajustado o item não monetário,
não deve mais ser submetido a ajustes subseqüentes no que respeita à figura de
juros embutidos. Ressalte-se que nem todo ativo ou passivo não-monetário está
sujeito ao efeito do ajuste a valor presente; por exemplo, um item não monetário
que, pela sua natureza, não está sujeito ao ajuste a valor presente é o
adiantamento em dinheiropara recebimento ou pagamento em bens e serviços.
10. Quando houver Pronunciamento específico do CPC que discipline a forma pela
qual um ativo ou passivo em particular deva ser mensurado com base no ajuste a
valor presente de seus fluxos de caixa, referido pronunciamento específico deve
ser observado. A regra específica sempre prevalece à regra geral. Caso especial é
o relativo à figurado Imposto de Renda Diferido Ativo e à do Imposto de Renda
Diferido Passivo, objeto de Pronunciamento Técnico específico, mas que,
conforme previsto nas Normas Internacionais de Contabilidade, não são
passíveis de ajuste a valor presente, o que deve ser observado desde a
implementação deste Pronunciamento.
11.Com relação a aos empréstimos e financiamentos subsidiados, cabem asconsiderações a seguir. Por questões das mais variadas naturezas, não há
mercado consolidado de dívidas de longo prazo no Brasil, ficando a oferta de
crédito ao mercado em geral com essa característica de longo prazo
normalmente limitada a um único ente governamental. Assim,
excepcionalmente, até que surja um efetivo mercado competitivo de crédito de
longo prazo no Brasil, passivos dessa...
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