Cpc 12

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CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE

INTRODUÇÃO

Este pronunciamento visa a convergência com o IAS ..., estabelecendo critérios de mensuração, classificação e divulgação de elementos patrimoniais ativos e passivos de fluxos de caixa futuros a um valor corrente.

Esta norma atende a conceitos do pronunciamento de estrutura conceitual básica para “enquadramento” (ou Framework como alguns autorescostumam chamar) às regras internacionais de contabilidade: Os de Relevância, uma vez que as demonstrações financeiras representam valores atuais da empresa, facilitando a tomada de decisões, e o conceito de Primazia da Essência sobre a Forma, já que os valores são apresentados considerando o valor do dinheiro no tempo, e as incertezas inerentes a todos os tipos de negócios, e não só os valoreslegais e formais.

CONCEITO

Segundo o pronunciamento CPC 12, o conceito de Ajuste a Valor Presente “...é a estimativa do valor corrente de fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade...”.

Mas então, o que é exatamente este Ajuste?

Pensemos de maneira bastante simplória que se a empresa fechasse suas portas hoje e recebesse todos os seus créditos de curto e longoprazo, e igualmente quitasse todas as suas dívidas também de curto e longo prazo, com seus respectivos descontos por quitações antecipadas, qual seria o seu retrato financeiro realmente?

Esta é a premissa básica para o entendimento desta norma, ou seja, refletir toda a situação econômica da empresa na atualidade.

O Ajuste a Valor Presente visa refletir a situação patrimonial atual da empresa,permitindo que seus dirigentes possam com um maior grau de confiança e menor margem de erro, obter e aplicar recursos em setores que são realmente necessários.

Então o Ajuste a Valor Presente e Valor Justo são a mesma coisa?

Não. O próprio CPC 12, no item 1 de seu anexo apresenta esta distinção:

Valor justo (fair value) - é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou umpassivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Valor presente (present value) - é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.

Com base nessasdefinições, devemos distinguir AVP de valor justo da seguinte forma:

AVP: tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Esse fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos (ou montante equivalente; por exemplo, créditos que diminuam a saída de caixa futuro seriam equivalentes a ingressos de recursos). Paradeterminar o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são requeridas: valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e as condições contratados), data do referido fluxo financeiro e taxa de desconto aplicável à transação.

Valor justo: tem como primeiro objetivo demonstrar o valor de mercado de determinado ativo ou passivo; na impossibilidade disso, demonstrar o provávelvalor que seria o de mercado por comparação a outros ativos ou passivos que tenham valor de mercado; na impossibilidade dessa alternativa também, demonstrar o provável valor que seria o de mercado por utilização do ajuste a valor presente dos valores estimados futuros de fluxos de caixa vinculados a esse ativo ou passivo; finalmente, na impossibilidade dessas alternativas, pela utilização defórmulas econométricas reconhecidas pelo mercado.

A diferença entre os dois é de que o Valor Justo nada mais é que o valor de mercado de um determinado item e o Valor Presente é o valor deste mesmo item na data atual dentro do universo da empresa.

Para exemplificar esta questão tomemos como exemplo a Cia. Aleph S/A que produz direções elétricas para automóveis:

Após uma ótima negociação, a...
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