Constitucional

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE DIREITO
CORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

PROJETO DE PESQUISA

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

ORIENTANDO: ALI VEGGI ATALA JUNIOR

ORIENTADOR: JOSÉ APARECIDO TENQUINI

CUIABÁ-MT
OUTUBRO/2010
1. Dados pessoais:
Discente: Ali Veggi Atala Junior
R.G.A.:
Curso: Especialização emDireito Empresarial
Cidade: Cuiabá
Bairro: Jardim Primavera
Rua: Travessa da Esperança, n° 88
CEP: 78030-160
Telefone: (65) 3054-4015
E-mail: aliveggi@gmail.com

_________________________________
José Aparecido Tenquini
Orientador

2. Objeto:

Os Direitos Fundamentais de Segunda Geração Protegidos Pela constituição Brasileira de 1988

2.1 Problema

Os direitos de segunda geraçãoestão efetivamente sendo prestados pelo poder público, para garanti uma vida digna aos cidadãs brasileiros?

3. Objetivos:

3.1 Objetivo geral:

Analisar o cumprimento dos direitos de segunda geração no território brasileiro.

3.2 Objetivos específicos:

• Expor os artigos que proporcionam os direitos de segunda geração na constituição
brasileira de 1988.
• Definir o quesão os direitos de segunda geração.
•Identificar quais são os direitos de segunda geração na constituição brasileira de 1988.
• Identificar de que forma são prestados esses direitos aos cidadãos brasileiros.
• Expor um breve histórico dos direitos de segunda geração em âmbito mundial.
• Compreender o papel do poder judiciário na proteção dos direitos de segunda geração.• Expor quais são os órgãos estatais de proteção aos direitos sociais.
• Identificar alguns programas de proteção social do governo federal.

4. Justificativa:

Os direitos de segunda geração são os direitos sociais, que traduzem prestações do estado perante a população, com maior incidência na população carente, após estudar essa segunda geração dos direitos fundamentas noteia necessidade da garantia desse rol de diretos em nosso país, onde existem muitas diferenças sociais, pessoas que só possuem um mínimo de existência graças a prestação desses direitos pela união, estados e municípios.
Sobre um ponto de vista cientifico, a pesquisa sobre esse tema é de muita importância, pois mostrará o que são esses direitos, quais são eles, e de que forma sãoprestados, visto muitas pessoas desconhecem esses direitos, ou se os conhecem não sabem a forma de recebê-los, de fazer com que o estado preste-os, nem mesmo os órgãos governamentais responsáveis por essas garantias sociais. Essa pesquisa deve se tornar publica e de fácil acessibilidade a população brasileira para que tomem ciência de seus direitos, não se tornando vitimas do poder público por merodesconhecimento do ordenamento jurídico brasileiro e das obrigações do já citado poder público brasileiro.
Fazendo também um breve retrospecto histórico sobre os direitos de segunda geração poderei demonstrar em que situação esses direitos surgiram e sua evolução no decorrer dos anos, mediante as necessidades matérias, econômicas e culturais dos povos, para se promover uma certa igualdadeentre as pessoas garantida pelo estado para manter um mínimo descente de vida social a esses cidadãos.
Sobre um ponto de vista pessoal, a escolha desse tema se remete a minhas percepções ao longo de minha vida acadêmica, que as pessoas desconhecem muitos de seus direitos, posto isso, ao assistir uma aula de Direito Constitucional sobre os direitos de segunda geração, notei que são de grandeimportância e deveriam ser de conhecimento de toda a população brasileira, que foi o que me instigou a pesquisa do tema desses direitos na constituição de 1988, conhecida também como constituição cidadã.

5. Metodologia:

Para o desenvolvimento do projeto de pesquisa relativo ao tema, Os direitos fundamentais de segunda geração protegidos pela constituição brasileira de 1988,...
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