Concurso de pessoas

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FICHA DE LEITURA SOBRE O TEMA CONCURSO DE AGENTES.

CONCEITOS, REQUISITOS.
É também conhecido por codelinquência, concurso de pessoas, concurso de delinquentes, coautoria, participação. Com a reforma penal de 1984 passou-se a adotar em seu título IV, a denominação “concurso de pessoas” no lugar de “coautoria”. Nem todos os casos de concursos de agentes caracterizam coautoria, sendo que temosoutra forma de concurso chamada de participação, logo, a expressão adotada pelo novo código “Concurso de pessoas”, é bem mais adequada, pois, abrange tanto a coautoria como a participação.
O concurso de Agentes segundo Julio Fabbrini Mirabete (1985, p.225) é “a ciência e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal”.
O Código Penal em seu caput. do artigo 29 traz aseguinte definição:
Do concurso de Pessoas.
“Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”
O tema Concurso de Agentes requer uma análise das variadas formas de realização de uma infração penal quanto aos seus sujeitos. A infração penal nem sempre é obra de uma única pessoa, os crimes são separados em unissubjetivos oumonossubjetivos e outros denominados plurissubjetivos.
De acordo com o professor Damásio E. De Jesus (1997, p. 402).
“(...) Os crimes podem ser monossubjetivos ou plurissubjetivos. Monossubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito. Plurrissubjetivos são os que exigem a pluralidade dos agentes. Assim, o homicídio é delito monossubjetivo, uma vez que pode ser praticado por uma só pessoa. Arixa, ao contrário, exige a participação de mais de duas pessoas. (...) Como se nota, existem hipóteses em que a pluralidade de agentes é de própria essência do tipo penal. Daí falar-se em crimes de concurso necessário ou plurissubjetivos. Os crimes monossubjetivos, ao contrário, podem ser cometidos por um só sujeito. Todavia, eventualmente podem ser cometidos por mais de um sujeito. Daí falar-seem concurso eventual.”
TEORIAS.
Há três teorias que tratam do assunto, tais quais serão analisadas a seguir:
TEORIA UNITÁRIA (MONISTA OU MONÍSTICA):
Teoria adotada pelo Código Penal de 1940, mesmo com a reforma penal de 1984 permanece-se acolhendo essa teoria.
Essa teoria não faz qualquer distinção entre autor e partícipe, instigação e cumplicidade. Todo aquele que concorre para o crimecausa-o em sua totalidade e por ele responde integralmente.
Embora seja praticado por várias pessoas provocando apenas um resultado, há somente um delito. Todos que tomam parte na infração penal cometem crime igual.
Segundo Maria Stella V. Souto Lopes Rodrigues (2001, P. 146), “a teoria unitária, sustenta a unidade do crime, não obstante a pluralidade de pessoas e a diversidade da conduta de cada umadelas, entendendo que todos os que concorrem para o crime, são coautores dele, sendo assim, todos incidem na mesma pena prevista na lei para o crime comum...”
TEORIA DUALÍSTICA:
Com base na teoria dualística, havendo mais de um agente envolvido no delito com diversidade de condutas causando um mesmo resultado, separam-se os coautores que praticam um delito e os partícipes que cometem outro.Portanto, há uma distinção entre o crime praticado pelos autores daquele cometido pelos partícipes.
Na concepção de Cezar Roberto Bitencourt (2000, p. 374),
“para essa teoria há dois crimes: um para os autores, aqueles que realizam a atividade principal, a conduta típica emoldurada no ordenamento positivo, e outro para os partícipes, aqueles que desenvolvem uma atividade secundária, que nãorealizam a conduta nuclear descrita no tipo penal. Assim, os partícipes se integram ao plano criminoso, porém não desenvolvem um comportamento central, executivamente típico. Contudo, apesar dessa concepção dupla, o crime continua sendo um só, e, muitas vezes, a ação daquele que realiza a atividade típica (o executor) é menos importante que a do partícipe. Mas, enfim, a teoria consagra dois planos de...
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