Concurso de pessoas

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CONCURSO DE PESSOAS
- ARTIGOS: 29 – 31 do CP
- CONCEITO: Qd duas ou + pessoas concorrem p/ a prática de uma mesma infração penal
- Nomenclaturas: concurso de agentes, concurso de delinqüentes, concurso de pessoas, cumplicidade, coautoria
- FUNÇÃO: resolver problemas referentes aos crimes unissubjetivos ou de concurso eventual
UNI = são aqueles crimes que podem ser praticados por uma sópessoa, mas que, eventualmente são praticados por duas ou + pessoas.

* REQUISITOS P/ CONFIGURAR CON.PES
1) PLURALIDADE DE AGENTES CULPÁVEIS
- o concurso de pessoas depende de pelo menos 2 ou mais pessoas, conseqüentemente, 2 ou + condutas penalmente relevantes
- além disso, é necessário que os agentes sejam dotados de culpabilidade
2) RELEVÂNCIA CAUSAL DA CONDUTA P/ A PRODUÇÃO DO RESULTADO
- aconduta individual deve influir efetivamente no resultado
- a conduta/o agente deve contribuir/concorrer de algum modo p/ a infração penal, ou p/ o resultado
- p/ configurar concurso de pessoas, essa contribuição deve ser prévia ou concomitante á execução, ou seja, anterior a consumação;
- se for posterior a consumação e não estiver sido planejado/ajustado anteriormente, estaremos diante de umcrime autônomo e não de concurso de pessoas.
3) VÍNCULO SUBJETIVO/LIAME SUBJETIVO
- os agentes devem estar ligados entre si por um vínculo subjetivo, um nexo psicológico.
- os agentes devem revelar uma vontade homogênea, visando a produção do mesmo resultado.
- não se reclama o prévio ajuste, nem muito menos estabilidade na associação, basta ter uma “consciência e voluntária cooperação”,“vontade de participar” , “vontade de contribuir”
4) UNIDADE DE INFRAÇÃO PENAL P/ TODOS OS AGENTES.
- o CP , art 29, caput, adotou a teoria monista/monística/unitária/temperada/matigada/matizada
- exceção: o CP abre espaço p/ a teoria pluralista/pluralística/ da autonomia da cumplicidade/ cumplicidade do crime distinto.

TEORIA MONISTA
- todos que concorrem p/ um crime, por ele responde na medidada sua culpabilidade
- autor e partícipe respondem pelo mesmo crime na medida de sua culpabilidade
- há um crime único, atribuído a todos que p/ ele concorrem.

TEORIA PLURALISTA
- existem tantos crimes quantos forem o número de participantes do delito
- á pluralidade de agentes corresponde a uma pluralidade de crimes
- cada um responde pelo que fez, ou seja, responde por um crimediferente, embora os participantes busquem o mesmo resultado.
Crimes:
- aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante
Terceiro = art 126 CP
Gestante = art 124
- bigamia/ casar com outra pessoa, sendo que já é casado
Quem é casado? Art 235
Quem n é casado, mas ta casando com essa pessoa? Art 235, § 1º
- crime de corrupção ativa e passiva
Funcionário público que recebe a vantagemindevida = corrupção passiva = art 317,
Particular que oferece a vantagem indevida = corrupção ativa = art 333
- falso testemunho ou falsa perícia
Quem deu?/quem fez a afirmação falsa = art 342, caput
Quem subornou?/ quem incentivou/ ofereceu algo em troca = art 343, caput.

TEORIA DUALISTA
- autor e partícipe respondem por crimes diferentes,
- o autor responde por um crime específico, e opartícipe por outro crime específico

CONCEITO DE AUTOR
- o CP não define, não conceitua autor, nem tampouco partícipe
- esses conceitos ficaram a cargo da nossa doutrina

- CONCEITO RESTRITIVO DE AUTOR
- está ligado a uma teoria objetiva de participação/ teoria dualista
- utiliza de critérios objetivos p/ definir autor e partícipe
- autor = é aquele que pratica o núcleo “o verbo” do tipopenal
- partícipe = é aquele que auxilia na prática do crime, mas não realiza/ não pratica o verbo do tipo penal
VERTENTES |
OBJETIVO-FORMALDiferencia A e P através de : quem realizou ou não o núcleo do tipo | OBJETIVO-MATERIALDiferencia A e P de acordo com o grau de contribuição da ofensa ao bem jurídico p/ a produção do resultado, pouco importante quem praticou o núcleo do tipo penal |...
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