comissão da verdade

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Por quê
O que é
O que temos de fazer

SUMÁRIO
Introdução

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A Comissão da Verdade

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Por que uma Comissão da Verdade?

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Objetivos da Comissão da Verdade

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Parâmetros gerais da Comissão da Verdade

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Lutar contra toda forma de discriminação, violência e impunidade e entender que somente conhecendo o passado compreenderemos o presente e construiremos o futuro.

Verdade, Justiça e Paz

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As Comissões da Verdade no mundo

15

Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade

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O papel da Sociedade Civil

Cartilha preparada pelo
Núcleo de Preservação da Memória Política – São Paulo

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Conclusão

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Bibliografia

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ANEXOS

1. Texto do Projeto de Lei 7376

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2. Exemplo de petição pública em prol da Comissão da Verdade

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3. Para saber mais

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INTRODUÇÃO

A partir do ano de 2007, iniciou-se um debate no Brasil sobre o tema da “Justiça de Transição”, e esse tema passou a ocupar lugar central na agenda política, tendo sido objeto de várias discussões e até mesmo de divergências entre alguns ministérios. De modo geral, a Justiça de Transição (JT), como o próprio nome diz, ocorre no contexto da transição entre um regime autoritário e um regime que lhe sucede, este com princípios e valores democráticos.
Entre as normas fundamentais e medidas legais que se incentivam na concretização da Justiça de Transição estão as que devem contribuir para o esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas durante períodos políticos conflitivos e conturbados. Ao mesmo tempo, outros fundamentos da JT devem ajudar na construção de parâmetros para as reparações individuais e coletivas, na reforma das instituições que cuidam da justiça e da segurança pública e, finalmente, devem incentivar políticas públicas de educação para a memória, com o objetivo fundamental de conscientizar a denominada “Cultura do Nunca Mais”.
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