Comissão da verdade

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI

CYNTHIA BATISTA MARTINS DE SOUSA
WILSON MARTINS DE SOUSA FILHO

COMISSÃO DA VERDADE

TERESINA
2012

CYNTHIA BATISTA MARTINS DE SOUSA
WILSON MARTINS DE SOUSA FILHO

COMISSÃO DA VERDADE

Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares, junto à Faculdade NOVAFAPI, como requisito parcial para aprovação.

ORIENTADOR: Prof. Msc. Paulo Alves da Silva Paiva

TERESINA
2012
COMISSÃO DA VERDADE
Cynthia Batista Martins de Sousa*, Wilson Martinsde Sousa Filho*

RESUMO

Este trabalho visa realizar uma análise crítica da recém-criada, pelo Governo Federal, Comissão da Verdade, que será responsável pela investigação de supostos abusos contra os Direitos Humanos durante o regime militar. Para tanto, é fundamental analisar as pessoas responsáveis pelas investigações da Comissão, suas competências, prazos e objetivos.Ao final dos trabalhos da Comissão, seus integrantes apresentarão um relatório das atividades desenvolvidas. Entretanto, quais as repercussõesdo levantamento de histórias já enterradas?

PALAVRAS-CHAVES: COMISSÃO DA VERDADE; DITADURA MILITAR; DIREITOS HUMANOS.

* Acadêmico do 1º semestre do curso de Direito da Novafapi.
1. INTRODUÇÃO

A Ditadura Militar no Brasil foi o período da história brasileira iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, que resultou no afastamento do então presidente eleito João Goulart e ascensão para o cargo do militar Marechal Castelo Branco. O Regime Militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta governamental e estendeu-se até o ano de 1985 com a eleição do civil Tancredo Neves. A Ditadura pôs em prática vários Atos Institucionais, a suspensão da Constituição de 1946, a