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Diário da República, 1.ª série — N.º 102 — 26 de Maio de 2011

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n.º 211/2011 de 26 de Maio

O Sistema Nacional de Qualificações assumiu como objectivo fundamental a elevação da qualificação da população activa, de modo a promover competências necessárias ao desenvolvimento pessoal, a possibilitar a progressão escolar e profissional das pessoas e a favorecer a modernização das empresas e da economia. Neste contexto, a formação e a certificação de competências escolares e profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida constituem factores determinantes para melhorar a empregabilidade das pessoas, bem como a produtividade e a competitividade da economia nacional. A certificação de competências profissionais, realizada no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, constitui um instrumento muito importante para o aumento da qualificação da população activa. Com efeito, as pessoas adquirem com a sua experiência de vida, nomeadamente nas actividades profissionais, saberes e competências relevantes para o exercício dessas actividades. Essas competências podem e devem ser formalmente certificadas e, em caso de necessidade, podem ser complementadas com formação ajustada às necessidades individuais, promovendo-se, desta forma, o acesso das pessoas a níveis mais elevados de qualificação. O reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais baseia-se em metodologias que permitem, igualmente, proporcionar às pessoas percursos formativos ajustados aos seus interesses e necessidades de qualificação. A experiência dos Centros Novas Oportunidades na certificação de competências profissionais permitiu aferir modelos organizativos e metodologias de intervenção que potenciem e reforcem a adesão a processos de qualificação valorizadores de competências profissionais previamente adquiridas. Essa experiência demonstrou também que é necessário ajustar os modelos de funcionamento de forma a