Cesare Battisti Trabalho Final

UNIVERSIDADE DE UBERABA
CURSO DE DIREITO

EXTRADIÇÃO CESARE BATTISTI
PARECER JURÍDICO

UBERABA
2012

GISELLY MARIA DE MORAIS - 5115839
KÁSSIA CRISTINA DA SILVA - 5117487
THAMIRES LINHARES MARZOLA - 5117035

EXTRADIÇÃO CESARE BATTISTI
PARECER JURÍDICO

Trabalho apresentado a Universidade de Uberaba, como parte das exigências do plano de ensino da matéria Direito Constitucional, do 3º Período do curso de Direito.
Orientador: André Luis Del Negri
Turma: 23

UBERABA
2012

RELATÓRIO

Cesare Battisti é um ex-ativista político, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália, e marcado pela violência política.
Entre os meses de junho 1977 e abril de 1979, o grupo foi responsável por quatro assassinatos, cometido por motivo torpe e por vingança, são eles: o do agente penitenciário Antonio Santoro, fato que aconteceu em Udine em 06 de junho de 1977; homicídio de Pierluigi Torregiani, ocorrido em Milão em 16 de fevereiro de 1979; homicídio premeditado de Lino Sabbadin, ocorrido em Mestre em 16 de fevereiro de 1979; homicídio premeditado do agente de Polícia, Andréa Campagna, ocorrido em Milão em 19 de abril de 1979. No mesmo ano de 1979, Battisti foi condenado, à pena de prisão perpétua, com isolamento diurno inicial por seis meses,
Battisti fugiu para França e para o México, e durante seu refúgio na França, houve dois pedidos de extradição feitos pela Itália, os quais foram negados pela Corte de Acusação de Paris, até que, em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França analisou novo pedido e autorizou que Cesare Battisti fosse extraditado.
Antes que o decreto fosse assinado, Battisti com uma passaporte falsificado fugiu para o Brasil. Em 2007 o governo da Itália apresentou o pedido de extradição, seguindo-se a prisão preventiva de Battisti, este por sua vez conseguiu obter o status de refugiado. Mas em 2009, o Supremo Tribunal Federal retirou-lhe o status de refugiado,