Ext 1805: o caso cesare battisti no stf

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EXT 1805: O CASO CESARE BATTISTI NO STF






















1. Introdução




O presente trabalho consiste em uma análise das matérias trazidas à baila pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo Ext 1805-9, que tratava do pedido de extradição de Cesare Battisti, feito pela República Italiana à República Federativa do Brasil.A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo que trata da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena.


1. Trajetória de CesareBattisti


Cesare Battisti pertence à cerca de uma centena de ativistas de extrema-esquerda italiana dos anos 1970 que reconstruiu sua vida na França nos anos 1990, sob a proteção do então presidente socialista François Mitterrand.
Antigo dirigente do movimento dos "Proletários Armados para o Comunismo" (PAC), com 54 anos hoje, ele viveu 14 anos na França, de 1990 a 2004.
Foicondenado em 1993 à revelia na Itália à prisão perpétua por inúmeros homicídios, dos quais sempre se declarou inocente. le fugiu da França e se refugiou no Brasil em 2004 quando a justiça francesa decidiu pôr fim à jurisprudência Mitterrand que o protegia até então de uma extradição para a Itália. Ele foi detido no Rio de Janeiro, com ajuda da polícia francesa, em 18 de março de 2007.
ComoMarina Petrella, a ex-membro das Brigadas Vermelhas autorizada em outubro de 2008 a ficar na França por "razões de saúde", ele refez sua vida em Paris sob a proteção do ex-presidente da República.
François Mitterrand prometeu em 1985 não extraditar nenhum dos italianos procurados por terrorismo em seu país, desde que eles renunciassem a seu passado militante.
Battisti obteve noinício dos anos 90 uma permissão para viver na França, onde ele iniciou uma carreira de autor de romances noir.
Segurança de imóveis nos 11º departamento de Paris para pagar as contas do mês, ele publicou 11 livros pela editora Gallimard.
"A França era o único país no mundo onde uma existência oficial era possível", explicou Battisti à AFP em março de 2002 após declarações do ministroitaliano da Justiça da época, que acusou a França de ser um santuário de terroristas.
O pedido de extradição de Battisti apresentado pela justiça italiana para "execução de penas" se fundamenta principalmente sobre duas penas de prisão perpétua decretadas contra ele em 1993 por vários assassinatos cometidos no fim dos anos 1970 em Milão, sobretudo de um policial, de um guarda depenitenciária e de um joalheiro.
"Assumo este período histórico", acrescentou em 2002, sem dar detalhes de seus envolvimentos nesses assassinatos, limitando-se a evocar uma violência cotidiana na rua e a obrigação para as pessoas de se defender durante o período chamado "os anos de chumbo" na Itália.
Após as demandas reiteradas de extradição da Itália, ele foi detido em Paris em fevereiro de2004 e em seguida colocado em liberdade vigiada à espera da extradição.
Um grupo de personalidades de esquerda composto principalmente pela romancista Fred Vargas, o filósofo Bernard-Henri Levy, o abade Pierre e o humorista Guy Bedos protestaram contra a extradição.
Bertrand Delanoë e o conselho municipal de Paris haviam votado em março de 2004 uma moção de apoio.
Masdiante do grande risco de a França se pronunciar a favor da extradição, Cesare Battisti fugiu em 21 de agosto 2004 para se refugiar no Brasil, onde seria novamente preso novamente, no dia 18 de março de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, e seria mais uma vez submetido a um processo extradicional.


2. Do processo extradicional EXT. 1805


Tomando por base o relatório feito pelo...
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