Cerceamento de defesa

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- DA PRELIMINAR POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA TESTEMUNHAL – CONTRADITA NÃO ACOLHIDA – TESTEMUNHA ÚNICA


Com a devida venia, totalmente equivocada a tese patronal, pois o fato de o MM. Juízo aquo não ter acolhido a contradita oferecida, bem como, ter aceitado como verazes às declarações da única testemunha ouvida nos autos (a convite da ora Recorrida), não caracteriza o cerceamento dedefesa, não encontrando amparo legal, sequer no artigo 794, da CLT, pois não demonstrado o prejuízo da parte (o Banco optou por não produzir prova testemunhal e documental, pelo menos no sentido deinfirmar a prova produzida pela Autora).


Aliás, nenhuma nulidade foi pugnada em face do indeferimento da contradita ofertada, tendo o procurador do Banco realizado simples protesto, sem qualquerfundamentação ou pedido a ele relacionado.


Sequer o protesto foi renovado em razões finais.


Assim, nos termos do artigo 795, também consolidado, o pedido de nulidade não merece prosperar, poisnão argüido na época oportuna.


Com relação a valoração da prova testemunha, data venia, não há amparo legal para a nulidade pretendida, quer pela ausência de prejuízo da parte, quer pelo fato de terocorrido um único depoimento testemunhal nos autos, posto que o princípio testis unus, testis nullus não se aplica no moderno ordenamento jurídico brasileiro (aliás, o próprio Banco apresentou Ementacontrária a sua teses – a primeira de fl. 173). Vejamos as seguintes Ementas (a primeira, deste Egrégio Tribunal, se amolda perfeitamente às duas matérias sub judice):

PROVA TESTEMUNHAL.Rechaçam-se as alegativas patronais de que a testemunha única não tem valor probatório diante dos documentos, uma vez que a regra "testis unus, testis nullus" há tempos foi abolida dos ordenamentos processuaismodernos, vigorando o princípio do livre convencimento motivado do Juiz. De outra parte, na esteira do Enunciado de nº 357 do colendo TST, não implica em suspeição o fato de a testemunha mover...
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