Caso febronio indio do brasil

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ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CIÊNCIAS JURÍDICAS

Caso Febrônio Índio do Brasil

Disciplina   Sociologia Geral e Antropologia Social

Aluno

Francisco Laudelino Martins Passos

Brasília/DF, outubro de 2012
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de analisar o caso Febrônio Índio do Brasil, tendo como base o laudo do Dr. Heitor Carrilho, levando em consideração aEscola Positivista de Criminologia.
Neste estudo, será feito inicialmente, uma breve explanação sobre a escola positiva, prosseguindo a contextualização utilizando os três autores símbolos: Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafael Garofalo para o estudo do laudo pericial em discussão.

A ESCOLA POSITIVA

Na Escola Positiva, o crime é visto como sendo um fenômeno natural e social, sujeito àsinfluências do meio e de múltiplos fatores, exigindo assim ser estudado por um método experimental dos casos, isto é, pela observação e análise experimental, como os fenômenos naturais.
Outra característica dessa escola é que o criminoso tem responsabilidade penal sobre seus atos, pois ele vive em sociedade.
E a pena deve ser aplicada de acordo com a periculosidade do criminoso, e esta pena tem porfinalidade proteger a sociedade dos malfeitos do delinqüente, e não puní-lo. A sanção pode ser aplicada mesmo antes do delito ter ocorrido, como em casos que o transgressor apresente risco à sociedade, como embriaguez, desonestidade, falta de decência, etc.
E ainda, o criminoso é sempre psicologicamente um anormal, temporária ou permanentemente. Essas idéias foram desenvolvidas pelo criador daEscola Positiva e seus seguidores.
Apesar de Lombroso ter sido de suma importância para a criação da Escola Positiva no Direito Penal, existiram ainda outros expoentes que se destacaram muito, como é o caso de Rafael Garófalo, e o que foi considerado o maior expoente da corrente positivista, Henrique Ferri.
Para Henrique Ferri, o delito era causado por três fatores: antropológicos, sociais efísicos. E dividiu o criminoso em cinco categorias distintas: o criminoso nato (assim como o de Lombroso), o louco (doente mental), o habitual (produto do meio social), o ocasional (sem firmeza de caráter) e o passional ( homem honesto, mas que pode cometer um ato criminoso diante de uma situação passional).
Henrique Ferri afirma que o homem é responsável pelos seus atos, porque ele vive em sociedade,pois se ele vivesse numa ilha, isolado do mundo, ele não necessitaria ter nenhum tipo de responsabilidade. Assim como o homem não é livre, para Ferri, o Estado também não é, pois ele tem a responsabilidade de punir o crime, para defesa do direito e da sociedade, e mais que punir, é prevenir.
Para ele, a pena deveria ser indeterminada, pois ela deveria variar de acordo com o tempo em que o criminosolevasse para se reajustar ao convívio social.
Rafael Garófalo foi quem iniciou a fase jurídica do positivismo. Para ele, haviam dois sentimentos básicos no homem, o de piedade e o de justiça, e que o delito nada mais era do que uma lesão desses dois sentimentos.

CASO FEBRÔNIO ÍNDIO DO BRASIL

Para iniciarmos a discussão sobre o laudo pericial emitido pelo Dr. Heitor Carrilho, se faznecessário citar as conclusões do mesmo:

“1° ― Febrônio Índio do Brasil é portador de uma psicopatia constitucional, caracterizada por desvios éticos, revestindo a forma da loucura moral e perversões instintivas, expressas no homossexualismo com impulsões sádicas, estado esse a que se juntam ideias delirantes da imaginação, de caráter místico.
2° ― As suas reações antissociais ou os atos delituososde que se acha acusado resultam dessa condição mórbida que lhe não permite a normal utilização de sua vontade.
3° ― Em consequência, a sua capacidade de imputação se acha prejudicada ou dirimida.
4° ― Deve-se ter em conta, porém, que as manifestações anormais de sua mentalidade são elementos que definem a sua iniludível temibilidade e que, portanto, deve ele ficar segregado ad vitam para...
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