Os efeitos salutares e elevados da defesa social”: o discurso médico-psicológico e o “caso febrônio”

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4048 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
“Os efeitos salutares e elevados da defesa social”: o discurso médico-psicológico e o “caso Febrônio”
Autor(es): Hildeberto Vieira Martins

Hildeberto Vieira Martins
Professor da Universidade Federal Fluminense – UFF/PURO

O presente trabalho tem como objetivo principal discutir um caso exemplar, caracterizado como o caso de “um indivíduo com a perversão do instinto genital, conhecida pelonome de sadismo”, segundo relato de um dos muitos especialistas que se dedicaram ao seu estudo e análise médico-científico. O caso de Febrônio Índio do Brasil ou o “caso Febrônio”, como ficou mais conhecido, teve como resultado mais evidente destinar seu investigado ao lugar de primeiro interno do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro (MJ/RJ). Interessa-nos tomar o caso como ferramenta analíticapara compreender as vicissitudes da produção das práticas psi (psiquiatria, psicanálise, psicologia) na passagem dos séculos XIX-XX, fator que desencadeou uma nova maneira de lidar e pensar a liberdade individual, derivada da virada permitida pelo emprego cada vez mais difundido de um discurso psicológico.
A proliferação de uma série de discursos sobre o psiquismo possibilitou definir um novoespaço de atuação de certas práticas científicas: a intimidade interiorizada. Esse projeto científico marcou a produção de um movimento de “interiorização do eu”, favorecedor de um discurso e de uma prática médico-psicológica, e que agora se deteria sobre o indivíduo (como objeto) e suas manifestações ditas “psicológicas”. A produção desse campo de debate científico, nem sempre exitoso, foi oresultado da elaboração de uma série de modelos de análise do indivíduo capazes de definir os limites da liberdade individual com o propósito de “defender a sociedade” e o progresso da nação.
Esse caso, emblemático para o campo da medicina legal, foi de capital importância para a discussão dos conceitos de “periculosidade” e “temibilidade”, termos que se tornariam comuns em toda a discussão doslimites do controle social de uma parcela da sociedade. Se Febrônio nunca admitiu ser o executor de parte de seus crimes isso não impediu que ele fosse “objeto” de investigação e disputa entre juristas, psicanalistas e médicos com o intuito de determinar qual deveria ser o verdadeiro lugar de reclusão para os considerados “tipos perigosos”: a cadeia, espaço do direito, ou o manicômio, campo porexcelência da medicina. Esse caso foi debatido por vários membros de um grupo de cientistas que ficou conhecido como a “Escola Nina Rodrigues”, o que demonstra o quanto as questões levantadas por esses especialistas puderam predizer e determinar um lugar social para aqueles sujeitos considerados “perigosos”.
Nossa análise desse caso segue as indicações e algumas conclusões apresentadas no trabalhopioneiro de Peter Fry sobre o caso Febrônio (Fry, 1986). Esse autor investigou os caminhos jurídicos, médicos e sociais que levaram Febrônio a ser o primeiro interno do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro (MJ/RJ), falecendo nesta mesma instituição em meados da década de 1980. O mais impressionante, como nos revela Peter Fry, é que Febrônio passou toda a sua vida encarcerado nesta instituição, semnunca ter podido exercer seu direito à liberdade, penalização jurídica desconhecida em nosso código penal (Fry, 1986).
Para facilitar um melhor entendimento dos meandros das relações de poder e dominação que atravessam a construção desse discurso sobre o sujeito perigoso, apresentaremos uma breve descrição do caso Febrônio. Na década de 1920, Febrônio Índio do Brasil foi acusado de uma série dedelitos (ela tinha dezenas de passagens pela polícia por fraude, suborno, vadiagem, roubo; acusações de exercício ilegal da medicina e da odontologia sob o pseudônimo de Bruno Ferreira Gabina; acusação da tentativa de estupro e da morte de Djalma Rosa; a acusação do “vício da pederastia”, entre outras infrações), tendo sido preso pelo o assassinato do menor Alamiro José Ribeiro em 13 de agosto de...
tracking img