Caso dos denunciantes invejosos - resumo

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  • Publicado : 20 de abril de 2013
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Seu país viveu por muitas décadas ,sob um governo pacífico,constitucional e democrático.Após uma grave crise econômica,seguida de problemas entre grupos que seguiam diferentes linhas econômicas,religiosas e políticas.O salvador da pátria surgiu na figura do chefe do partido político ``Camisas-Púrpuras``.

Quando foram eleitos,os ``Camisas-Púrpuras`` implantaram um regime ditatorial mascaradosob as leis antigas,as quais não haviam sido alteradas.

Com o fim do regime,você foi eleito Ministro de Justiça e deve resolver um dos principais problemas deixados pelo antigo governo,o caso dos ``Denunciantes Invejosos``,pessoas que denunciaram seus inimigos pessoais por atos que eram considerados culpáveis à pena capital durante o regime.

Almejando resolver o problema,vocêconvoca cinco deputados para uma Conferência,onde cada um apresentará sua opinião sobre o caso.

PRIMEIRO DEPUTADO

``Não tenho a menor dúvida de que nada pode ser feito em relação aos chamados Denunciantes Invejosos(pg.39)``. ``As sentenças de condenação das vítimas dessas denúncias foram pronunciadas em conformidade com os princípios legais então vigentes.Essesprincípios apresentam tamanhas diferenças em relação aos nossos,que podemos considera-los como detestáveis.Mas isso não impede reconhecer que tais leis estavam vigentes no país(pg.39).``
``Uma das diferenças entre o direito daquele período e o nosso,esta justamente no fato de que o nosso reconhece ao juiz uma liberdade de decisão muito menor no âmbito penal(pq. 39)``
Não podemos aceitar oargumento de que os Camisas-Púrpuras formaram um governo sem leis,isso seria uma contradição lógica,visto que governos possuem leis.Devemos aceitar que a diferença entre os governos é de ordem ideológica,possuindo também uma grande diferença filosófica,já que nos aceitamos a expressão de diferentes pontos de vista,enquanto eles tentaram impor seus próprios ideais.
``Nosso sistema de governo consideraque o direito é flexível,capaz de expressar e alcançar distintas finalidades(pq.40)``.
Se tentarmos agora,fazer justiça anulando atos,julgamentos e leis do antigo regime,estaremos executando o que mais repugnamos na atuação dos Camisas-Púrpuras.

SEGUNDO DEPUTADO

O governo dos Camisas-Púrpuras não pode ser considerado como regime legal simplesmente porpossuir leis formalmente em vigor.``Durante esse regime,ocorreu,na realidade,uma suspensão do Estado de Direito(pg.41)``

Na época consolidou-se uma guerra de todos contra todos,e os atos dos ``Denunciantes Invejosos`` foram apenas uma etapa disso,não podemos julgar tais ações.

Devemos esquecer o passado obscuro,proponho que não façamos nada em relação aos chamados Denunciantes Invejosos(aocaso).

TERCEIRO DEPUTADO

Considero inadequado classificar o governo dos Camisas-Púrpuras completamente fora da lei,ou totalmente respeitoso em relação as normas jurídicas.
Refletindo-se sobre o assunto,percebe-se que não existia uma ``guerra de todos contro todos``,como afirmou o deputado anterior.``Abaixo da superfície política continuavam a serrealizados muitos atos que fazem parte da vida humana normal(pg.43)``
``Por outro lado,é impossível sustentar que os assassinatos cometidos nas ruas pelos membros desse partido,sob as ordens de seu chefe,eram atos legais,simplesmente porque o partido conseguiu controlar plenamente o governo e seu chefe tornou-se Presidente da Republica(pg.44)``
Sendo assim,devemos interferir apenas nos atos que podemser considerados homicídios.Ressalta-se a necessidade de não intervir nos casos em que os Denunciantes agiam por subordinação ao regime.

QUARTO DEPUTADO

A proposta de considerar determinados casos infrações graves,julgando singularmente,encontra problemas já que resultaria em uma situação caótica,permitindo a cada juiz e promotor criar sua própria...
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