Resumo: o caso dos denunciantes invejosos

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Resumo: O Caso dos Denunciantes Invejosos
Dimoulis, Dimitri. Com a tradução do texto de Lon Luvois Fuller. O Caso Dos Denunciantes Invejosos – Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2003.
Apresentação

A obra “O caso dos Denunciantes Invejosos” apresenta Lon Fuller: dos Exploradores de Cavernas aos Denunciantes Invejosos:
Item1:
Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu em Hereford no Estado do Texas. Estudou economia e direito em Stanford e atuou como professo de Teoria Geral do Direito, inicialmente nas Faculdades de Direito de Oregon, Illinois e Duke e, a parir de 1940, na renomada Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, onde trabalhou até 1972.
Entre várias obras obteve um considerável editorial o ensaiointitulado O caso dos exploradores de Cavernas. Este feito apresenta um caso imaginário com cinco cientistas presos em uma caverna sem alimentos para sobreviver. Daí, eles decidem matar o quinto colega como único meio para se alimentarem. Então, é feito o seguinte questionamento: “será que eles devem ser punidos por homicídio doloso?”.
Com esse questionamento, o objeto de Fuller foi provocar umadiscussão sobre o que é injusto e justo, sobre o que é direito. Não apresenta resposta e estimula opiniões.
Fez menção de sua mais profunda e original obra: The morality of Law (A moralidade do direito). Analisou as relações entre o direito e a moral adotando uma posição moralista à luz dos imperativos morais e incluiu um texto intitulado O problema do Denunciante Invejoso.
Apresenta nesta obra umcaso sem semelhança ao caso dos Exploradores de Cavernas em uma ditadura, onde muitas pessoas denunciaram seus desafetos, tendo certeza na conformidade da legislação à época seriam condenados a pena de morte em simples delitos. Após o declínio do regime, muitos exigiram a punição dos “invejosos” mesmo se não tivessem cometido algum delito.
Item 2:
Foi abordada a questão mitopoética sobre punirou perdoar os crimes baseados nas ditaduras do século XX. Aparece o problema “justiça de transição” (transitional justice). Em alguns países decidiram “esquecer” dando “ponto final” anistiando os responsáveis e colaboradores dos regimes ditatoriais.
Em outros países os golpistas foram processados. Estes alegaram acatar as ordens de seus superiores para não serem punidos por isso.
A problemáticafoi tratada na Alemanha após o fim da Segunda Guerra Mundial e, a priori, considerou-se as normas jurídicas que contrariam o sentimento de humanidade e de justiça não possuem validade jurídica. Em segundo plano, as graves violações dos direitos humanos devem ser punidas por tribunais nacionais e internacionais. Para isso foi criada uma legislação penal retroativa, provocando críticas e reações.Entre as centenas de casos, o caso mais notório foi aquele dos “atiradores do Muro” (Mauerschutzen). Os soldados atiravam em quem tentasse passar sem autorização. Após a anexação da Alemanha eles alegaram cumprimento do dever. Inobstante, os soldados foram condenados juntamente com os funcionários do regime socialista.
Esses casos provocaram polêmicas entre os estudiosos. Alguns concordaram, outrospreferiam perdoar sob o argumento de não condenar quem estava cumprindo ordens e também por haver um sentimento de vingança.
A discussão do texto de Fuller pode ser de grande valia aos estudantes de direito. A problemática dos Denunciantes Invejosos permite refletir sobre as questões do Direito, Justiça e Moral, nos estudos de Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia e Teoria do Direito.
Item3:
Apesar da definição da justiça e da moral ser controversa, a maioria dos doutrinadores considera que a justiça se confunde a moral. Esta impõe aos membros de uma determinada sociedade padrões de comportamento, seguindo um critério considerado justo.
Então, apareceram questionamentos afins sobre o que deve acontecer com a norma jurídica quando ela se revela injusta? Algumas conclusões...
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