Resumo-o caso dos denunciantes invejosos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1339 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O Caso dos Denunciantes Invejosos

Primeira Parte:
O governo não respeitava as obrigações impostas pela Constituição, pelas antigas leis ou mesmo por suas próprias leis. Todos os partidos da oposição foram desmantelados.
Milhares de opositores políticos foram assassinados, seja nas prisões, seja em ondas de repressão noturna. Foi concedida anistia geral a favor de todos os acusados que“cometeram atos para a defesa da pátria contra a subversão”. Essa anistia Permitiu a Libertação de todos os presos que eram membros do partido dos Camisas-Púrpuras. Entre os beneficiários da anistia não estava ninguém que não fosse membros deste partido.

Primeiro Deputado
Ninguém acha os camisas-Púrpuras mais repugnantes do que eu. Devemos, porém, reconhecer que a fundamental diferença entre aFilosofia deles e a nossa está no fato de que nós permitimos e toleramos a expressão de pontos de vista divergentes, e eles tentaram impor a todos o próprio código monolítico.

Segundo Deputado
Devemos tentar deixar atrás de nós, tal como um pesadelo, esse capítulo da nossa história tão obscuro e fora do império da lei. Se continuarmos a agitar os ódios desse período, seremos contaminados peloespírito destrutivo e pelo potencial infecciosos de seus miasmas.
Por isso concordo plenamente com meu colega na sugestão de deixar o passado no passado. Não façamos nada em relação aos chamados Denunciantes Invejosos. Seus atos não eram nem legais nem ilegais, já que eles não viviam em um Estado de Direito, e sim em um regime de anarquia e de terror.

Terceiro Deputado
Devemos intervir nos casosem que a filosofia dos Camisas-Púrpuras penetrou na administração da justiça, afastando-a de sua finalidades e procedimentos habituais.

Quarto Deputado
Existe somente um caminho para lidar com este problema de modo que seja coerente com a nossa filosofia sobre o direito e o governo. Devemos atuar em conformidade com normas jurídicas devidamente editadas. Isso significa criar uma lei especialvoltada para o tratamento da questão. Devemos estudar de forma abrangente e detalhada os vários aspectos do problema dos Denunciantes Invejosos, coletar todos os dados importantes e elaborar uma lei para regulamentar todos os desdobramentos do problema.

Quinto Deputado
Sem dúvidas, haverá certas confusões e alguns inocentes serão machucados. A vantagem é que o nosso governo e o nosso sistemajurídico não serão envolvidos no caso e, assim, evitaremos entrar em um labirinto sem saída, tentando separar o certo do errado no regime dos Camisas-Púrpuras.

CINCO NOVAS OPINIÕES SOBER O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS.
Segunda parte
Discussões com funcionários do Departamento de Assuntos Legislativos de seu Ministério mostraram que as soluções propostas pelos deputados podem causarproblemas jurídicos. Foi-lhe apontado que a edição de uma lei retroativa, que definira o comportamento “denunciação por inveja”, prevendo penas criminais para os denunciantes, poderia ser declarada inconstitucional, já que a Constituição em vigor proíbe as leis penais retroativas.

OPINIÃO DO PROF. GOLDENAGE
O direito justo não é direito. Eis a minha posição. O direito objetiva impor a justiça, comosustentam, retomado a antiga tradição, os juristas alemães que desde Gustav Radbruch até Robert Alexy tiraram lições da dramática história daquele pais, onde o nazismo apresentou como direito as piores barbáries e injustiças do mundo.
Concluo então que os Denunciantes Invejosos, junto às autoridades estatais que deram seguimentos a tais denúncias, cometeram o crime de subversão da ordem políticae social.
Por isso, devem ser castigados, já que a nossa comunidade restabeleceu um sistema jurídico fundamentado na justiça.

OPINIÃO DO PROF. WENDELIN
Castigar quem atuou em conformidade com o direito vigente significa instigar a atos de vingança.
Sabemos que o direito é muito maleável. Qualquer norma pode ser criada e imposta. E os juízes podem interpretá-la conforme sua ideologia...
tracking img