Resumo o caso dos denunciantes invejosos

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  • Publicado : 29 de março de 2013
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INTRODUÇÃO




O livro O Caso dos Denunciantes Invejosos é um livro de Lon L. Fuller que relata um caso fictício de uma ditadura. Baseado nas políticas ditatoriais que diversos países vivenciaram, ele relata um caso curioso, onde pessoas comuns usaram do regime perverso da época para denunciar seus inimigos. Um livro que mostra quão subjetivo é o direito, as diversas soluçõesque se pode ter sobre um impasse, e a diferença entre a justiça e a moral, e as divergências de opiniões sobre um assunto de cunho jurídico.




O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS




Na primeira parte do livro é contada a situação de um país que começa a passar por uma crise econômica e por conflitos entre grupos com diferentes ideologias.

Atravésde uma eleição irregular repleta de promessas falsas e intimidações, o partido intitulado “Camisas-Púrpuras” consegue o maior número de vagas na Assembleia Nacional e tem o seu chefe de partido eleito o Presidente da República.

Apesar de não haver mudanças no Código Civil, Código Penal e códigos processuais, o governo não os respeitava, agindo da maneira que lhes fosse conveniente.Criaram regulamentos secretos que somente integrantes dos altos escalões da hierarquia partidária possuíam conhecimento. Editaram leis que criminalizavam alguns comportamentos que eram legais até então. Os juízes não poderiam contrariam as vontades do governo, caso o fizessem eram punidos e até mesmo assassinados.

Opositores políticos foram assassinados. Foi concedida anistia aosmembros do Partido dos Camisas-Púrpuras, e somente eles foram os beneficiados pela a anistia.

Quando os Camisas-Púrpuras foram derrotados e se estabeleceu o governo democrático, alguns problemas ficaram para ser resolvidos. Um desses problemas é conhecido como o caso dos Denunciantes Invejosos.

Durante a ditadura, havia leis absurdas que qualificavam atitudescorriqueiras como crime, por exemplo, a omissão de informar a perda de documentos de identidade no prazo de cinco dias, armazenar saquinhos de ovos em pó em quantidade maior do que a autorizada etc. Essas leis então, se fossem comprovadas, poderiam levar a aplicação da pena de morte.

Algumas pessoas invejosas usaram dessas leis para castigar seus inimigos, de forma que os denunciavampara o partido ou autoridades governamentais.

Ao retornarem para a democracia, surgiram movimentos exigindo a punição dos Denunciantes Invejosos. O assunto se torna um problema político explosivo que exige que uma decisão seja tomada rapidamente.

O autor coloca o leitor na posição de Ministro da Justiça, apresenta-lhe a opinião de cinco deputados e pede que ele decidaqual é a medida mais cabível.




Primeiro Deputado

Segundo o primeiro deputado, os Denunciantes Invejosos não devem ser punidos, pois as denúncias feitas foram baseadas nas regras determinadas pelo próprio governo da época, de maneira que os fatos denunciados eram realmente ilícitos.

Ele ainda coloca que nosso direito possui diferenças ideológicasdo direito imposto no regime de ditadura. Uma vez que o nosso pode ser considerado flexível, já o outro não havia leis, apenas códigos que eles criavam, tentavam impor a população, mas que de fato os membros dos Camisas-Púrpuras não os cumpria. Por isso podemos dizer que as sentenças de condenação do sistema ditatorial, embora legais, eram detestáveis.

O deputado diz que sefizermos uma triagem entre os atos do regime, e anular alguns julgamentos, invalidar determinadas leis, estaríamos fazendo igualmente os Camisas-Púrpuras.

Então a proposta dele é a não condenação do denunciantes, e também tomar medidas para evitar que a população faça justiça com as próprias mãos. Embora a medida vá causar revolta em muitas pessoas, é a única maneira do governo...
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