Caso de Cesare Battisti

O caso de Cesare Battisti.

Cesare Battisti é um ex-ativista italiano, que fazia parte de um grupo de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 70 – os chamados anos de chumbo – período marcado pela violência política, tanto por parte de organizações da extrema esquerda como da extrema direita.
Desde março de 2007, Battisti estava preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou muitas polêmicas no Brasil e na Itália. Battisti foi condenado à revelia em seu país com pena de prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, ele alegava inocência, integrava a organização PAC (Proletários Armados Pelo Comunismo). A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado, vindo para o Brasil. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, baseado no "fundado temor de perseguição por opinião política", contrariando decisão do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio. A decisão do governo brasileiro provocou ainda uma crise diplomática com a Itália, que chegou a chamar de volta seu embaixador no Brasil para manifestar "surpresa e pesar" e discutir o caso. Em fevereiro, o STF negou pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por cinco votos a quatro, pela invalidação do ato de concessão de refúgio, praticado pelo Ministro da Justiça e, na sequência, autorizou a extradição requerida pela Itália. Também por cinco votos a quatro, o STF entendeu que sua decisão é meramente autorizativa, cabendo a decisão política final ao Presidente da República. Curiosamente, o