O caso cesare battisti

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CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

APS – ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA

TURMA: 403 - FARADAY



Belém-Pará

Junho - 2011
OS LIMITES DA JUSTIÇA SOBRE O CASO BATTISTI

Cesare Battisti é um italiano exilado ou refugiado no Brasil desde 2004 e que a Itália veementemente vem pedindo para que Battisti seja extraditado, algo que o Brasil ainda não concedeu ou se é que vai conceder, eisto esta gerando conflitos diplomáticos entre os países, Battisti é um escritor e ex-ativista político e foi membro de um grupo não muito expressivo nos anos 70 chamado Proletários Armados para o Comunismo – PAC, grupo este fundado ao norte da Itália em 1976 originários do movimento Autonomia Operaria, o PAC era integrado por uma maioria de operários, desempregados, intelectuais e jovensprofessores, supõe-se que não ultrapassou de 60 membros e dissolveu-se em 1979.

Palavras-chave: Cesare Battisti. Justiça e Ética.

Introdução
Em 2007, Cesare Battisti é preso no calçadão de Copacabana. Em 2008, o CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados – rejeita seu pedido de refúgio com um placar apertado. O principal argumento do Comitê é de que não há provas de perseguição política na Itália,logo, não há razão para temer o retorno de Battisti ao seu país de origem. Nesse ponto, os advogados de Battisti recorreram ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, que concede a Battisti o status de refugiado em janeiro de 2009, e assim começa a novela do caso Battisti no Brasil.
Esta breve analise é uma crítica objetiva dos fatos, colocando ênfase nas contradições, omissões, imprecisões eafirmações falsas dos setores sociais, geralmente o leitor de classe media e alta ou aquele que se identifica com a repressão, censura e com fascismo, que se opõem ao refúgio dado a Battisti, ou criticam a forma em que ele foi concedido pelo ministro Tarso Genro. A decisão do ministro vem apoiada em parecer solicitado à Advocacia Geral da União – AGU – que, contrariando a principal razão aduzida noparecer do CONARE, entendeu que “haveria razões ponderáveis para supor” que Battisti poderia ter sua “situação agravada”, até mesmo com “risco de perseguição política, caso fosse entregue para cumprir pena em território italiano”. Vale adiantar que estas serão também as razões evocadas pelo presidente da República Luis Inácio Lula da Silva ao rejeitar o pedido de extradição solicitado pela Itália,ou seja, as mesmas disposições contidas no tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália: “Risco de perseguição política atual e risco de agravar a situação do extraditando”. No entanto, contrariando o entendimento da AGU e do Ministro da Justiça, o Supremo Tribunal Federal - STF julgou ilegal o ato de concessão de status de refugiado a Battisti. Com efeito, a Corte autorizou, após trêslongos dias de discussão, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano.
Existem diversos fatos bastante relevantes para exilar ou refugiar Battisti no Brasil e por em dúvida a ética do governo italiano e brasileiro, citarei aqui alguns fatos provados por fontes mediáticas, documentais ou declarações de domínio publico, nos seguintes aspectos:
1) Analisar os argumentos de alguns membros doSTF contra a concessão de asilo, mostrando as contradições internas dos mesmos, a inconsistência com a jurisprudência anterior, sua incompatibilidade com a tradição brasileira, e com princípios e acordos internacionais e regionais.
2) Mostrar o caráter duvidoso de que a autoria dos crimes que provocaram a condena de Battisti seja realmente sua, como, por exemplo, no caso de duas mortes, cometidasem duas cidades diferentes, em horários muito próximos.
3) Mostrar os desvios da Convenção Americana de Direitos Humanos e toda a legislação humanitária atual, bem como dos princípios básicos de ética jurídica, dos quais um exemplo importante é a forma em que o STF deixou transparecer que sua intenção era condenar ao réu, já nos começos de 2009.
4) Analisar a violação à divisão de poderes,...
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