Caso concreto 11 penal 1

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Plano de Aula: 11 - Ilicitude.

DIREITO PENAL I

Título
11 - Ilicitude.
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
11
Tema
Ilicitude. Causas Excludentes
Objetivos
      
   ? Conhecer o plano de aula.
   ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos   constitucionais.
   ? Compreender as Teorias acerca da Ilicitude.
   ? Reconhecer, diante dassituações fáticas apresentadas, a existência de causas justificadoras das condutas típicas.
   ? Analisar as causas excludentes de ilicitude, suas espécies e requisitos.
   ? Diferenciar as espécies de causas excludentes de ilicitude.
   ? Analisar as conseqüências jurídico-penais do excesso nas condutas justificadas.
   ? Analisar a natureza jurídica do consentimento do ofendido e suasconseqüências na esfera jurídico-penal.
   ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie.
  ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
 
Estrutura do Conteúdo
 
     1.Conceito
     1.1.  Ilicitude Formal
     1.2.  Ilicitude Material
2. Causas de Justificação.
    2.1.Discriminantes legais, supralegais e putativas.
    2.2. O consentimento do ofendido
     - Natureza jurídica e efeitos.
    2.3. As Causas de Justificação Legais.
       ? Leia o art. 23, do Código Penal
      3. Estado de Necessidade:
     3.1.     Conceito
     3.2.     Natureza jurídica.
3.3               Teorias: Unitária e Diferenciadora objetiva.
3.4              Requisitos:Objetivos e Subjetivos
3.5              Espécies
- Real e Putativo
- Próprio e de Terceiro
- Justificante e Exculpante
3.6              Excesso - consequências
3.7              Estado de necessidade e o dever legal de enfrentar o perigo – o agente garantidor.
         ? Leia o art.24, do Código Penal.
4.        Legítima de Defesa:
4.1              Conceito.4.2              Natureza Jurídica
4.3              Distinção do Instituto Estado de Necessidade.
4.4              Requisitos- Objetivos e Subjetivos
4.5              Espécies
- Real e Putativo
- Próprio e de Terceiro
- Sucessiva
- Justificante e Exculpante
     4.6     Excesso - consequências
  ? Leia o art. 25, do Código Penal.5.       Estrito Cumprimento de Dever Legal.
5.1              Conceito.
5.2              Natureza Jurídica
5.3              Requisitos- Objetivos e Subjetivos
5.4              Excesso – conseqüências.
   - Os delitos de constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal) e abuso de autoridade (Lei n. 4898/1965).
 ? Leia o art. 23, inciso III, do Código Penal.
6.       ExercícioRegular de Direito.
6.1              Conceito.
6.2              Natureza Jurídica
6.3              Requisitos- Objetivos e Subjetivos
6.4              Ofendículos
       - Conceito
       - Natureza jurídica - controvérsias.
       - Requisitos
       - Conseqüências na esfera jurídico-penal
6.5              Excesso – conseqüências.
 ? Leia o art. 23, inciso III,do Código Penal.
7.       O Consentimento do Ofendido
7.1              Natureza Jurídica – Controvérsias (as teorias final e funcional da ação)
7.2      Conseqüências na esfera jurídico-penal
 
Indicação Bibliográfica
 
? Leia o Capítulo V. Delito como Ação Ilícita – pp. 341 a 360, do livro: PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.1, conforme plano de ensino.
?Leia os art. 23, 24 e 25, do Código Penal.
 
Aplicação Prática Teórica
 
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
 CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo...
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