Caso concreto 12 penal 1

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Plano de Aula: 12 - Culpabilidade

DIREITO PENAL I

Título
12 - Culpabilidade
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
12
Tema
Culpabilidade
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

    ? Conhecer o plano de aula.
   ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos   constitucionais.
   ? Reconhecer a Culpabilidade como princípionorteador do Direito Penal.
   ? Compreender as Teorias acerca da Culpabilidade na Concepção Finalista de Ação.
   ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas excludentes da culpabilidade do agente.
   ? Analisar as causas excludentes de culpabilidade, suas espécies e requisitos.
   ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aoscrimes em espécie.
  ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
Estrutura do Conteúdo
1.      Conceitos
2.      Teorias acerca da Culpabilidade:
2.1.Teoria Psicológica
2.2 Teorias Normativas
     - Teoria Psicológico-Normativa
     - Teoria Normativa Pura
     - Teoriaadotada pelo Código Penal.
3. A Culpabilidade na Concepção Finalista de Ação:
3.1.Elementos da culpabilidade na concepção finalista:
-  Imputabilidade
- Potencial Consciência da Ilicitude
- Exigibilidade de conduta diversa.
? Leia o art. 26, do Código Penal
3.2.Relação entre reprovabilidade, culpabilidade, imputabilidade e periculosidade.4. Causas de exclusão da culpabilidade:
4.1. Inimputabilidade por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
 4.2. Coação moral irresistível.
4.3. Obediência hierárquica.
? Leia o art. 22, do Código Penal 
4.4. A embriaguez, emoção e paixão e a exclusão da culpabilidade.
? Leia os art. 26, caput, 27  e 28, I, II, §§1° e 2°(embriaguez acidental completa) , todos do Código Penal.
4.4. A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
 
Indicação Bibliográfica
 
? Leia os art. 26, 27 e 28, do Código Penal.
? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Superiores acerca do tema:
        - TJRJ, Apelação Criminal n.200905000872; ApelaçãoCriminal n.   
         200905001234; HC n. 200905903341 (disponíveis em http://www.tj.rj.jus.br).
       - STJ, HC 16865/PE, RMS 5210/SP, HC 104686/MG (disponíveis em
          http://www.stj.jus.br).
        - STF, HC 95068/CE, HC 95078/RJ, HC 81507/SP (disponíveis em
       http://www.stj.jus.br).
              - STF, Informativo de jurisprudência n. 539 (disponível em  
                http://www.stf.jus.br).
              - STJ, Informativos de jurisprudência n.362, 356, 348 (disponíveis em
                http://www.stj.jus.br).
 
Aplicação Prática Teórica
 

 1)   Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
 
 Arnaldo foi denunciado pela prática da condutaincursa no tipo penal previsto no art. 14 da Lei n.10826/2003, por estar transportando uma espingarda da casa de seu avô para o sítio da família. No curso da Instrução Criminal, a tese defensiva apresentada teve por fundamento o fato da espingarda encontrar-se desmuniciada, bem como  a existência de causa justificante de sua conduta, a saber, erro sobre a potencial consciência da ilicitudede sua conduta para fins de exclusão de culpabilidade. Por outro lado, a acusação sustentou caracterizar-se a figura típica narrada como delito de perigo, sendo, desnecessária a comprovação, pela acusação, da arma de fogo encontrar-se, no momento de sua apreensão montada, desmontada, municiada ou não face ao bem jurídico tutelado pelo Estatuto do Desarmamento.
 
|Lei n.10.826/2003...
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