Caso concreto 15 penal 1

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Plano de Aula: 15 - Concurso de Pessoas

DIREITO PENAL I

Título
15 - Concurso de Pessoas
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
15
Tema
Concurso de Pessoas
Objetivos
?Conhecer o plano de aula.
 
? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos   constitucionais.
 
? Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelosTribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato.
 
? Identificar a responsabilidade penal de cada agente conforme sua culpabilidade.
 
? Diferenciar os institutos da autoria e participação emconsonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
 
? Identificar os institutos da cooperação dolosamente distinta, participação de menor importância e participação impunível.
 
? Analisara aplicação da punibilidade pelo concurso de pessoas em crimes culposos e em crimes omissivos.
 
? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casosconcretos propostos.
Estrutura do Conteúdo
1.Conceitos
   1.1. Distinção entre concurso necessário e eventual de pessoas:
    - crimes unissubjetivos e plurissubjetivos.
 2. Natureza jurídica doconcurso de pessoas
     2.1 Teorias:
    - Unitária, dualista e pluralista.
     2.2.Teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, Código Penal.
     2.3. Delitos que excepcionam a teoriaadotada pelo sistema penal pátrio – controvérsias acerca da responsabilização penal.
3. Requisitos
   3.1. Pluralidade de Pessoas e de conduta.
   3.2. Relevância causal de cada conduta.
   3.3 LiameSubjetivo ou Psicológico
   3.4. Identidade de Ilícito Penal
4.Autoria:
      4.1.Teorias acerca do conceito de autor:
      4.1.1 Unitária, extensiva e restritiva.
      4.2. Teoria adotada peloCódigo Penal.
      4.3 Espécies de autoria segundo a Teoria do Domínio Final do Fato.
      4.3.1. co-autoria (autor executor, funcional e intelectual).
      4.3.2. autoria mediata.
     ...
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