Caso concreto 13 penal 1

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Plano de Aula: 13 - Teoria do Erro

DIREITO PENAL I

Título
13 - Teoria do Erro
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
13
Tema
Teoria do Erro. Erro de Tipo
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

    ? Conhecer o plano de aula.
   ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos   constitucionais.
   ? Reconhecer as Teorias acerca do Erro eseus efeitos jurídico-penais.  
   ? Identificar as espécies de Erro: essencial e acidental
   ? Diferenciar  Erro de Tipo e Erro de Proibição.
   ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a incidência do Erro de Tipo na realização da conduta e consectários penais.
   ? Identificar as espécies de Erro de Tipo.
   ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penalaos crimes em espécie.
  ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
 
Estrutura do Conteúdo
1. Conceito de Erro.
2. Distinção entre Erro de Tipo e Delito Putativo por Erro de Tipo.
3. Distinção entre  Erro de Tipo e Erro de Proibição:
3.1  Natureza Jurídica e efeitos.
4. Espécies de Erro de Tipo
? Leia oart. 20, do Código Penal
4.1   Essencial e Acidental.
4.2   Escusável e Inescusável
4.3   Erro provocado por terceiro
? Leia o art. 20,§2°, do Código Penal.
4.4   Erro sobre o objeto.
4.5   Erro sobre pessoa.
? Leia o art. 20,§3°, do Código Penal.
4.6  Erro na execução (aberratio ictus) e  Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)- distinção.
     ? Leiaos art. 73 e 74, do Código Penal.
- Distinção entre Erro sobre pessoa e aberratio ictus.
     4.7 Erro sobre o nexo causal ou aberratio causae.
4.Descriminantes putativas, e as teorias extremada e limitada da culpabilidade. 
? Leia o art. 20,§1°, do Código Penal.

 
Indicação Bibliográfica
 
? Leia o Capítulo  XIX. Erro de Tipo - pp.243 a 263, do livro: CAPEZ, Fernando.Curso de Direito Penal.v.1., conforme plano de ensino.
? Leia os art. 20, 73 e 74, todos do Código Penal.
 
Aplicação Prática Teórica
 
 1)   Leia o texto caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
 
PM mata vítima de assalto e ladrões fogem
Fonte:  Folha Online, em Brasília , 08/04/2005 – última atualização às 09h03. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u476303.shtml
“Vítima confundida com assaltante e morta com dois tiros disparados pela própria polícia, um policial militar com pouco mais de três anos de experiência preso em flagrante e os verdadeiros assaltantes, que fugiram a pé, soltos. Esse foi o final de uma desastrosa operação policial na zona sul de São Paulo,ontem pela manhã. Segundo testemunhas, o caso caminhava para uma solução tranqüila até que uma série de erros causou a morte de uma das vítimas e permitiu a fuga dos bandidos. Na confusão, o manipulador de laboratório Luiz Francisco da Costa Batista, 22, foi atingido por engano no tórax e na perna. Ele morreu no hospital. O soldado da PM, Paulo Roberto Betinelli Rodrigues, 23, que atendia a chamadade roubo, foi indiciado por homicídio doloso (com intenção) por ter dado os tiros e foi encaminhado para o presídio. Os criminosos sequer foram identificados. Às 6h05, o comerciante Hildon Chaves, 50, futuro sogro de Batista, tirava o carro da garagem, na vila Santa Catarina (zona sul), quando foi surpreendido por dois ladrões. De acordo com Chaves, um dos assaltantes queria entrar na casa, ondeestavam Batista e outros familiares.
A PM foi chamada. Chaves disse que já tinha conseguido convencer os ladrões a deixar o local. Eles tinham guardado as armas na cintura e estavam indo embora quando o primeiro carro da PM chegou. O comerciante disse que ele e os assaltantes foram obrigados a erguer os braços. Foi a partir daí, segundo Chaves, que os erros começaram. Mesmo rendido, um dos...
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