Caso concreto 13 penal 1

Plano de Aula: 13 - Teoria do Erro

DIREITO PENAL I

Título
13 - Teoria do Erro
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
13
Tema
Teoria do Erro. Erro de Tipo
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer as Teorias acerca do Erro e seus efeitos jurídico-penais. ? Identificar as espécies de Erro: essencial e acidental ? Diferenciar Erro de Tipo e Erro de Proibição. ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a incidência do Erro de Tipo na realização da conduta e consectários penais. ? Identificar as espécies de Erro de Tipo. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1. Conceito de Erro. 2. Distinção entre Erro de Tipo e Delito Putativo por Erro de Tipo. 3. Distinção entre Erro de Tipo e Erro de Proibição: 3.1 Natureza Jurídica e efeitos. 4. Espécies de Erro de Tipo
? Leia o art. 20, do Código Penal 4.1 Essencial e Acidental. 4.2 Escusável e Inescusável 4.3 Erro provocado por terceiro ? Leia o art. 20,§2°, do Código Penal. 4.4 Erro sobre o objeto. 4.5 Erro sobre pessoa. ? Leia o art. 20,§3°, do Código Penal.
4.6 Erro na execução (aberratio ictus) e Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)- distinção. ? Leia os art. 73 e 74, do Código Penal. - Distinção entre Erro sobre pessoa e aberratio ictus. 4.7 Erro sobre o nexo causal ou aberratio causae. 4.Descriminantes putativas, e as teorias extremada e limitada da culpabilidade. ? Leia o art. 20,§1°, do Código Penal.

Indicação Bibliográfica ? Leia o Capítulo XIX. Erro de Tipo - pp.243 a 263, do livro: CAPEZ, Fernando.