Direito penal 556 78

Lelé,

A Tathiana esteve ontem vendo o processo da Maria Aurea, solicitando o despacho em nossa petição, referente à intempestividade e descabimento da denunciação da lide, ou a retirada de pauta da audiência.

A funcionária Luciana ficou de ver isso tudo e pediu que acompanhássemos pela internet.

Hoje verifiquei e não houve mudança nenhuma.

Vc poderia ver amanhã esse processo?

Me fale..

Bj

Roseli

Direito Penal

André Santos da Cunha 201201491495

Plano de Aula 1

Caso 1

O risco de atentar contra a vida. Valoracao do direito.

Caso 2

Resposta: d

Caso 3

Resposta: b

Plano de aula 2

Caso 1

Sim, pois não é necessário ingressar na esfera penal, visto que no código civil existe a possibilidade da reparação do dano (contrato de locação). É o principio da intervenção mínima.

Caso2

No caso concreto teria relevância penal de acordo com o principio da Insignificancia ou bagatela.

Caso 3

Resposta: e

Caso 4

Resposta: b

Plano de aula 3

Caso 1

Não, pois trata-se de norma penal em branco, pois as drogas encontradas não estão no roll da ANVISA de drogas que causam dependência. No entando são drogas comercializadas entre jovens freqüentadores de academias que podem causar sérios danos a saúde.

Caso2

Resposta: b. Princípio da especialidade penal - Uma determinada conduta criminosa pode parecer se enquadrar em mais de um dispositivo legal: um que descreve situações gerais e outro que contém elementos especializantes. O princípio da especialidade manda aplicar o dispositivo especial em detrimento do geral.

Plano de aula 4

Caso 1

Sim. A nova lei será utilizada no caso concreto pois pelo principio da retroatividade das leis, a lei mais benigna retroage para beneficiar o réu.

Caso2

Sim. Será a lei brasileira a ser a plicada, pois está de acordo com o principio da territorialidade. Que respeita os tratados e convenções internacionais. Art 5 CP

Caso 3