Caso concreto 10 de penal 1

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Plano de Aula: 10 - Do Fato Típico. Tipicidade

DIREITO PENAL I

Título
10 - Do Fato Típico. Tipicidade
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
10
Tema
Teoria do Tipo Penal eTipicidade.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

    ? Conhecer o plano de aula.
    ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos   constitucionais.
    ?Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.
    ? Compreender a evolução dogmática da Tipicidade.
   ?Diferenciar elementos e circunstâncias do Tipo Penal. 
   ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
   ? Reconhecer asvárias formas de classificação dos delitos e consectários.
Estrutura do Conteúdo
1.      O Delito como Ação Típica
2.      Conceito de Tipo Penal
- Tipo Penal e o Princípio da Legalidade- Funções do Tipo Penal
3.      Estrutura do Tipo Penal
            3.1.Elementares
             3.1.1 Objetivas
             3.1.2 Subjetivas
             3.1.3. Normativas.
           3.2.Circunstâncias
4.      Relação entre Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica.
4.1 Adequação Típica Direta
4.2 Adequação Típica Indireta e as normas de extensão
5.      Tipicidade   5.1.Formal
   5.2. Material
   5.3. Conglobante.
     6. Espécies de Tipos Penais.
   6.1. Fundamentais e Derivados
   6.2. Incriminadores e Permissivos
   6.3. Fechados eAbertos
7. Classificação dos Crimes
   7.1. Comum, próprio e de mão própria.
   7.2. Dano e Perigo (Concreto e Abstrato)
   7.3. Material, Formal e de Mera Conduta
   7.4. Comissivo,Omissivo (próprio e impróprio)
   7.5. Instantâneo, Permanente e Instantâneo de efeitos permanentes.
   7.6. Simples e Complexo
   7.7 De forma livre e vinculada
   7.8 Vago
  ...
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