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UNIVERSIDADE ANHAGUERA UNIDERP INTERATIVA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROFESSORA EAD: Prof.ª Ma. A. S. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes



CARTILHA: ASSISTÊNIA SOCIAL
COMO POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL
POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – PNAS
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS









Tucuruí/PA
Junho –2012
APRESENTAÇÃO

Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, noesteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Contudo, a consolidação da assistência social como política pública e direito social, ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou como principal deliberação a construção eimplementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, requisito essencial da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública.
Desencadear a discussão e o processo de reestruturação orgânica da política pública de assistência social na direção do SUAS, ampliando e resignificando o atual sistema descentralizado e participativo, é retrato de um compromisso de gestores dapolítica de assistência social, à frente das secretarias estaduais, do Distrito Federal e municipais, da potencialização de todos os esforços políticos e administrativos necessários ao enfrentamento das grandes e crescentes demandas sociais, e dos inéditos compromissos políticos assumidos pelo novo governo federal.
Nessa direção, a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS buscaincorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
Frente ao desafio de enfrentar a questão social, a descentralização permitiu o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento,avaliação e informação. No entanto, a compreensão de que a gestão democrática vai muito além de inovação gerencial ou de novas tecnologias é bastante limitada neste país.
Junto ao processo de descentralização, a Política Nacional de Assistência Social traz sua marca no reconhecimento de que para além das demandas setoriais e segmentadas, o chão onde se encontram e se movimentam setores esegmentos, faz diferença no manejo da própria política, significando considerar as desigualdades socioterritoriais na sua configuração.
Por fim, a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social ressalta o campo da informação, monitoramento e avaliação, salientando que as novas tecnologias da informação e a ampliação das possibilidades de comunicaçãocontemporânea têm um significado, um sentido técnico e político, podendo e devendo ser consideradas como veios estratégicos para uma melhor atuação no tocante às políticas sociais e a nova concepção do uso da informação, do monitoramento e da avaliação no campo da política de assistência social.
A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Elasignifica garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Essa perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros de mandatários de serviços e atenções de assistência social.
Mediante a isso, esta cartilha busca apresentar como forma de informação questões que envolvem a profissão do Assistente Social, desde sua...
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