Controle social

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Princípios e Diretrizes
do SUS


Sumário:
1.1 Conceito, controle social _______________________________________ 3
1.2 Participação da sociedade e controle social ________________________ 3
1.3 Princípios do sus ____________________________________________ 5
1.4 Esféras Governamentais ______________________________________ 6

1.5 Ministério da saúde__________________________________________ 6

1.6 Conselho Nacional da Saúde __________________________________ 7

1.7 Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e Federais ______________ 7

1.8 Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e Federais ______________ 7


1.1 Conceito:
O controlo social é o controle exercido pela sociedade sobre o governo. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício dareflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política.
De acordo com o GovernoFederal Brasileiro, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade daspolíticas e programas públicos.
Segundo edward ross,o controlo social e o conjunto de sancoes positivas e negativas que uma sociedade recorre para assegurar a conformidade das condutas dos modelos,normas e valores culturais estabelecidos Controle social e a integração da sociedade com a administração publica com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.1.2 Participação da comunidade e controle social

Durante muito tempo, no Brasil acreditava-se que o Estado deveria concentrar todo o poder para resolver os problemas entre os cidadãos. Ele é que deveria controlar a vida em sociedade e zelar, sozinho, pelo interesse coletivo. O Estado, então, tinha a supremacia unilateral de garantia da cidadania.
Ocorre que aos poucos foi se percebendo que acidadania também é gerida e construída por outros espaços que não só o estatal. Até porque, em muitas vezes, o cidadão precisa, inclusive, defender-se da ação do Estado para ter sua cidadania respeitada. Notou-se, então, que a construção da cidadania pode acontecer também na sociedade quando as coletividades buscam a realização do bem comum por meio de práticas solidárias. Viu-se, ainda, que asociedade pode influenciar o Estado forçando-o para que de fato a cidadania seja efetivada. Esta concepção amplia o espaço de realização do “público” para além do “estatal”. Na verdade, a realização da cidadania ocorre muito mais a partir das ações cotidianas dos indivíduos e das instituições sociais que do próprio Estado. De imediato, surge a necessidade de influir sobre as decisões estatais a fimde garantir as condições para a realização da cidadania. E isso precisa ocorrer redefinindo as relações entre sociedade e Estado. Ou seja, assim como o “público” não é um espaço definido, mas em construção, o mesmo ocorre com o espaço “estatal”. Em outras palavras, o Estado, definitivamente, não pode se transformar no centro de todo o poder. Ele precisa compartilhar o exercício do poder com asociedade e com os indivíduos. A cidadania precisa ser exercida para além da mera delegação da representação democrática (voto) e para além daquilo com que se cupa a regulação definida pelas leis.
A cidadania realmente ativa é aquela exercida quando os próprios demandatários fazem valer suas propostas de atendimento aos direitos sociais estabelecendo um certo controle do quê e como fazer em...
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