Controle social

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CONTROLE SOCIAL

1

O QUE É
CONTROLE SOCIAL
?????
2

CONTROLE SOCIAL
Ação exercida pela Sociedade Civil sobre o
Estado

Acompanhamento e fiscalização das
Políticas Públicas
3 CONTROLE SOCIAL

• Direito Publico subjetivo voltado ao direito da
sociedade / coletividade

• SISTEMÁTICA
• ORGANIZADA
• INDIVIDUALIZADA
4

Qual a minha
participação
neste processo????
5 CONTROLE SOCIAL

6

CONTROLE SOCIAL
• MUDANÇA NA CULTURA POLITICA
• Demos = o povo

+

Kratein = governar

Governo do povo
• Garante aos cidadãos os DIREITOS e os DEVERES
departicipar do sistema político

7

CONSTITUIÇÃO (1988)
CIDADANIA
 

RESPONSABILIDADE COLETIVA

SÓ AS PRÁTICAS SOCIAIS LEVAM À
VERDADEIRA CIDADANIA
(Palma Filho, 1998)

8

OBJETIVOS DOCONTROLE SOCIAL

VERIFICAR A CORRETA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS

PROMOVER A MELHORIA
DE PROCESSOS,
PROPONDO MUNDANÇAS
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

AVALIAR A QUALIDADE
DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

DARPUBLICIDADE DOS
RECURSOS
RECEBIDOS

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
AÇÃO POPULAR
 CONSELHOS
 GESTÃO PARTICIPATIVA
 SINDICATOS


 TRIBUNAIS DE CONTAS
 MINISTÉRIO PÚBLICO
 PODERLEGISLATIVO

POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSUEM
CONSELHOS COMO INSTRUMENTO DE
CONTROLE SOCIAL

MINISTÉRIO DA SAÚDE – CONSELHOS DE SAÚDE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – CONSELHO TUTELAR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO –CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

CONTROLE SOCIAL



“a Prefeitura não atrasou a compra dos alimentos para a
merenda. Os fornecedores é que não cumpriram o prazo
de entrega. ”
Diário do Nordeste -9/5/2006

12

CONTROLE SOCIAL



Alimentação Escolar em Blumenau – uma das
vencedoras do prêmio Gestão de merenda
escolar de 2006 – ONG Apoio Fome Zero

13

CONTROLE SOCIAL
• ControleSocial no PNAE

CAE

• Orgão deliberativo de acompanhamento e
assessoramento das E.E. do PNAE
• O CAE deve participar do processo e não ser só
fiscalizador.

14

C.A.E.
• 7 membros –...
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