Capacidade das pessoas no direito civil

Faculdade de Direito do Agreste Cesmac – Arapiraca - AL
Aluna: Diana Maria da Silva
Período: 1° Turma: “B”
Professor: José Alves Tenório Neto
Disciplina: História do Direito Capacidade das Pessoas no Direito Civil A capacidade é a "medida jurídica da personalidade” e essa capacidade jurídica (se relativa ou absoluta) é condição ou pressuposto de existência ou de exercício dos direitos inerentes às pessoas, por isso para ser pessoa basta que exista enquanto tal, mas para ser capaz necessita preencher requisitos para agir de por si, ou por nome de outrem. Por isso os autores distinguem a capacidade de duas formas a capacidade de direito ou de gozo e a capacidade de exercício ou de fato. Capacidade de fato: representando a aptidão da pessoa para praticar pessoalmente os atos da vida civil - como faculdade de fazer valer seus direitos. Capacidade de direito ou de gozo: representando a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações é aquela que permite que todos, indistintamente, atuem no mundo jurídico (representados e assistidos) fazendo que inexista a incapacidade civil de direito. Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Para ser pessoa basta que o homem exista, e, para ser capaz, o ser humano precisa preencher os requisitos necessários para agir por si, como sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica. Art. 1º, CC, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Todo ser humano possui a capacidade de direito, indistintamente, estendendo-se aos privados de discernimento e as crianças, independentemente do seu grau de desenvolvimento mental, podendo assim herdar, receber doações, etc. A capacidade das pessoas jurídicas decorre de sua personalidade que vem com o registro de seus atos constitutivos e estende-se em todos os campos