Teoria geral direito privado

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TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO
22/03/2010

Continuação...

HIPÓTESES LEGAIS DE EMANCIPAÇÃO


1 – CASAMENTO;
2 – EMPREGO PÚBLICO EFETIVO (servidor público) – hipótese vazia → idademínima 18 anos para tomar posse no serviço público;
3 – COLAÇÃO DE GRAU – curso superior → hipótese dificilmente atingida CC/16
4 – ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL:
• Prática de atos decomércio → podem se emancipar
+
• Economia própria.

Direito de empresas → Artigo 966 CC e SS.

OBS:
• O menor que se estabelece comercialmente por sucessão causasmortes, não pratica atos de comércio e esta hipótese não estar elencada entre as causas especiais de emancipação.

5 – EXTINÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO + ECONOMIA PRÓPRIA

Inovação do CC/02

Relação deemprego:
• Habitualidade;
• Subordinação;
• Contraprestação.

OBS:
• Admite-se a relação de emprego informal, como por exemplo:
Atores e cantores mirins e praticante deesporte profissional.




6 – EXTINÇÃO DE PESSOA NATURAL
Artigo 6º - MORTE → Parada cardio-respiratória e conseqüente sensações vitais.

EFEITOS DECORRENTES DE MORTE:
• Dissolução dovínculo conjugal – o estado familiar será mudado;
• Extinção do poder familiar;
• Extinção dos contratos pessonalíssimos;
• Abertura da sucessão.



Direito romano → MORS OMNIA SOLUIT – “Amorte dissolve tudo”.
Direito da Personalidade – Se prorrogam após morte.
• Crime contra os mortos;
• Testamento;
• Condecorações e promoções.


6.1 – MORTE DE EXTINÇÃO DAPERSONALIDADE NATURAL
6.1.1 – MORTE REAL – é a morte física propriamente dita onde se tem o cadáver.

PROVA:
• Atestado médico;
• Justificação de óbito – é necessário que duas ou mais pessoastestemunhe perante juiz.

6.1.2 – MORTE PRESUMIDA → Sem existência de cadáver.
• Por ausência → ação declaratória de ausência – reconhecer à ausência.
• Em decorrência de:
Perigo de...
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