1 – CASAMENTO;
2 – EMPREGO PÚBLICO EFETIVO (servidor público) – hipótese vazia → idademínima 18 anos para tomar posse no serviço público;
3 – COLAÇÃO DE GRAU – curso superior → hipótese dificilmente atingida CC/16
4 – ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL:
• Prática de atos decomércio → podem se emancipar
+
• Economia própria.
Direito de empresas → Artigo 966 CC e SS.
OBS:
• O menor que se estabelece comercialmente por sucessão causasmortes, não pratica atos de comércio e esta hipótese não estar elencada entre as causas especiais de emancipação.
5 – EXTINÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO + ECONOMIA PRÓPRIA
Inovação do CC/02
Relação deemprego:
• Habitualidade;
• Subordinação;
• Contraprestação.
OBS:
• Admite-se a relação de emprego informal, como por exemplo:
Atores e cantores mirins e praticante deesporte profissional.
6 – EXTINÇÃO DE PESSOA NATURAL
Artigo 6º - MORTE → Parada cardio-respiratória e conseqüente sensações vitais.
EFEITOS DECORRENTES DE MORTE:
• Dissolução dovínculo conjugal – o estado familiar será mudado;
• Extinção do poder familiar;
• Extinção dos contratos pessonalíssimos;
• Abertura da sucessão.
Direito romano → MORS OMNIA SOLUIT – “Amorte dissolve tudo”.
Direito da Personalidade – Se prorrogam após morte.
• Crime contra os mortos;
• Testamento;
• Condecorações e promoções.
6.1 – MORTE DE EXTINÇÃO DAPERSONALIDADE NATURAL
6.1.1 – MORTE REAL – é a morte física propriamente dita onde se tem o cadáver.
PROVA:
• Atestado médico;
• Justificação de óbito – é necessário que duas ou mais pessoastestemunhe perante juiz.
6.1.2 – MORTE PRESUMIDA → Sem existência de cadáver.
• Por ausência → ação declaratória de ausência – reconhecer à ausência.
• Em decorrência de:
Perigo de...
...Delicia da Silva foi intimada para comparecer em audiência designada para sua oitiva, em ação de retificação de registro civil proposta pelo Ministério Público para ver, ao final, a autorização para mudança de seu prenome por considera-lo vexatório. Pode, de ofício, determinar a alteração de prenome de Delicia por considerá-lo vexatório?
Sim, a pessoa não é obrigada a permanecer com um nome considerado vexatório pelo resto de sua vida.
“A mudança do prenome, no caso do parágrafo único...
...O tema escolhido para a elaboração do trabalho monográfico da disciplina de Direito Processual do Trabalho I foi "A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho", assunto de suma importância no cenário atual do nosso ordenamento jurídico.
Desde a elaboração da CLT em 1943, persiste um problema processual na Justiça do Trabalho, ainda não solucionado adequadamente: a lacuna de um procedimento processual específico na execução trabalhista.
Para...
...ALUNO:
1º ANO DIREITO NOTURNO
TRABALHO DE TEORIAGERAL DO DIREITOPRIVADO – 1º BIMESTRE
1 O Direito Civil é um ramo do direito público ou privado?
O direito civil é um ramo do direitoprivado que rege as relações entre particulares.
2 Como se divide o Código Civil de 2002 ?
O novo código manteve, como já referido, a estrutura do...
...os objetos das relações jurídicas, ou seja, tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas.
São coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação e com valor econômico. Segundo Clóvis Beviláqua, “bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto em uma relação jurídica”, logo, existem bens imateriais como os direitos autorais, invenção etc, que também são suscetíveis de...
...BARCELOS
FACULDADE ASA DE BRUMADINHO
CURSO DE DIREITOTeoriaGeral do DireitoPrivado: Atos ilícitos
BRUMADINHO
2013
ADRIANA CARMARGOS FERREIRA DE ALMEIDA
ATHUS DEYKYAM SANTOS
BRUNO FILLIPE DOS REIS ROCHA
DANIEL FERNANDES SILVA
GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARCO TÚLIO COELHO DOS SANTOS
NATHÁLIA FERREIRA CHAGAS RIBEIRO AGUIAR
VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA...
...TEORIA
DO
DIREITOPRIVADO
1ª PARTE – INSTITUTOS DE DIREITOPRIVADO
UNIDADE I - DAS PESSOAS NATURAIS
1.1. INTRODUÇÃO: O Direito cuida das relações existentes entre os entes sociais que criam, modificam e extinguem fatos jurídicos, apesar de existirem na sociedade relações sociais que não interessam ao direito, por isso se diz que o Direito tem como objeto o conjunto das...
...«prius» metodológico: 14
1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15
1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16
1.8) Fundamento geral do DIP., sua natureza e principais interesses que visa satisfazer: 19
1.8.1) Fundamento nacional ou internacional do DIP.: 19
1.8.1.1) Doutrinas internacionalistas: 19
1.8.1.1.1) Doutrinas Internacionalistas ― teoria da delegação: 20
1.8.1.1.2) Doutrinas internacionalistas ― associação à doutrina...
...
DIREITO
Ano letivo: 2013
Série: 1º semestre
Carga horária: 80 h
Disciplina : Introdução ao direito
Professor : MSc. Romualdo Neiva Gonzaga
1) - Este exercício é importantíssimo para a fixação do conteúdo já ministrado em sala de aula.
2) - O exercício comporá a nota da prova do segundo bimestre, portanto faça-o com esmero!
3) - A interpretação das questões faz parte da avaliação.
4) - O exercício...