Teoria geral do direito privado – 1º bimestre

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ALUNO:
1º ANO DIREITO NOTURNO

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO – 1º BIMESTRE

1 O Direito Civil é um ramo do direito público ou privado?
O direito civil é um ramo do direitoprivado que rege as relações entre particulares.
2 Como se divide o Código Civil de 2002 ?
O novo código manteve, como já referido, a estrutura do código Civil de 1916, seguindo o modelo germânicopreconizado por Savigny, colocando as matérias em ordem metódica, dividida em uma parte geral e uma parte especial, num total de 2046 artigos.
3 Diferencie personalidade de capacidade.
Personalidade é aaptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres na ordem civil e Capacidade é a possibilidade de ser sujeito de direitos e deveres e de praticar, por si só, os atos da vida civil.
4 Quandose inicia a personalidade jurídica da pessoa natural ?
O ordenamento civil adotou a teoria natalista, que leciona que a aquisição da personalidade jurídica se dá com o nascimento com vida, ou seja,no instante em que o aparelho cardiorrespiratório inicia seu funcionamento, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito.
5 O que se deve entender por nascituro?Quais as teorias que procuram definir a situação jurídica do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro?
É o ser concebido que ainda não nasceu, aquele que se desenvolve no ventre materno. Apersonalidade jurídica se da apenas com nascimento com vida .
6 Diferencie incapacidade absoluta de incapacidade relativa.
Incapacidade absoluta impossibilidade total do exercício de direitopelo incapaz (deve ser representado) , Já Incapacidade relativa são aqueles que podem praticar por si atos da vida civil, desde que assistidos por quem a lei encarrega deste ofício.
7 O que é emancipação ? Quais asespécies de emancipação existentes ?
A emancipação é um mecanismo legal através do qual uma pessoa abaixo da idade da maioridade, o incapaz ou relativamente capaz, adquire certos direitos civis,...
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